10/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001118-84.2017.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.

EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: ACI HELI COUTINHO - MG51588, VALERIA ROCHA DA COSTA - ES19761 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido
26/02/2025 17:07

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 21:45

Processo Inspecionado
17/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:35

Processo Inspecionado
20/06/2024 13:59

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 18:24

Processo Inspecionado
01/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:32

Juntada de Alvará
25/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
24/01/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:45

Juntada de Alvará
16/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 20:49

Conclusos para decisão
06/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 17:09

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 05/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 05/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:47

Decorrido prazo de ACI HELI COUTINHO em 24/04/2023 23:59.
29/05/2023 09:46

Decorrido prazo de ACI HELI COUTINHO em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
03/04/2023 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 00:41

Decorrido prazo de NEHEMIAS FERREIRA SIMOES em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:41

Expedição de intimação eletrônica.
21/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 05:36

Decorrido prazo de VALERIA ROCHA DA COSTA em 22/06/2022 23:59.
24/05/2022 14:48

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:19

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2022 23:13

Processo Inspecionado
19/01/2022 11:58

Conclusos para despacho
26/11/2021 04:36

Decorrido prazo de ACI HELI COUTINHO em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 13:41

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2021 13:41

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2021 13:41

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 17:00

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 10:59

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2021 10:59

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2020 16:12

Processo Inspecionado
27/10/2020 16:12

Decisão proferida
14/10/2020 13:36

Conclusos para decisão
24/08/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 14:16

Expedição de intimação eletrônica.
08/01/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 16:02

Decisão proferida
14/06/2019 16:02

Conclusos para decisão
14/06/2019 16:02

Expedição de Certidão.
22/01/2019 00:07

Decorrido prazo de RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. em 21/01/2019 23:59:59.
22/10/2018 17:52

Expedição de intimação - eletrônica.
19/04/2018 13:43

Conclusos para decisão
19/04/2018 13:42

Expedição de Certidão.
27/10/2017 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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