15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MA ESQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
28/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5001806-41.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM EXECUTADO: MA ESQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM - ES5617 Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO PEREIRA BRAGA - ES34606 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 09:00 a 12:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MA ESQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME Endereço: Rua Piranema, 54, Residencial Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-445
26/02/2025 17:08

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 18:57

Processo Inspecionado
09/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
23/06/2024 18:33

Processo Inspecionado
19/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:28

Decorrido prazo de MA ESQUALITY ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
19/05/2024 10:18

Juntada de Petição de habilitações
25/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ROSANA CARLOS RIBEIRO BRUM em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 22:38

Processo Inspecionado
14/03/2024 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
23/09/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:17

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 21:51

Processo Inspecionado
28/03/2023 15:07

Conclusos para decisão
27/09/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:38

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2022 18:52

Expedição de intimação eletrônica.
25/02/2022 14:12

Processo Inspecionado
25/02/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 15:34

Decisão proferida
31/08/2021 13:57

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:56

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:00

Juntada de Aviso de Recebimento
19/02/2021 16:15

Expedição de carta postal - citação.
02/09/2020 13:19

Conclusos para despacho
02/09/2020 13:19

Expedição de Certidão.
20/08/2020 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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