29/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
29/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5002284-36.2024.8.08.0007 Natureza: Ação de Declaração de Inexistência de Débito c/c Reparação por Danos Morais Requerente: Valdeci de Souza Martins Requerida: EDP Espirito Santo Distribuidora de Energia DESPACHO Vistos, etc Em atenção à petição de ID nº 66920713, REDESIGNO a audiência una para o dia 06/08/2025, às 14h30min.

Faculto às partes o comparecimento na audiência em ambiente virtual.

Contudo, desde logo, ADVIRTO que, caso opte pelo comparecimento virtual, o participante assume o risco de acontecer problemas técnicos que impeçam sua participação no ato.

Como já decidido por Tribunais Superiores: “A responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma zoom para participação em audiências é exclusiva das partes e advogados” (PROCESSO TRT – ROT-0010392-87.2021.5.18.0211).

Logo, caso a parte e/ou seu advogado não consiga participar da audiência, o ato não será redesignado, sendo registrada sua ausência, aplicando-se a consequência pertinente (extinção por ausência à audiência, revelia, preclusão da oitiva da testemunha/informante, a depender do caso).

Em caso de necessidade de produção de prova testemunhal, ressalto que as testemunhas arroladas, deverão, preferencialmente, comparecer presencialmente ao Fórum (na data e horário designados), para que seja feita a conferência de seus documentos pessoais, resguardada a incomunicabilidade da testemunha (CPC, art. 456), e, ainda, garantido que o depoimento seja feito de forma livre e sem coação.

Não sendo possível o comparecimento presencial da testemunha, a parte deverá informar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência, em petição fundamentada, a razão da impossibilidade, que será apreciada pelo juízo.

Desde já, saliento que, em caso de deferimento da participação virtual da testemunha arrolada, se houver mais de uma testemunha a ser ouvida, não poderão estar no mesmo ambiente/recinto/endereço, pois assim não há como garantir a incomunicabilidade.

Não havendo certeza quanto à incomunicabilidade (por estarem no mesmo endereço), advirto que somente será ouvida uma testemunha, indeferindo-se a oitiva das demais.

Para participar da audiência virtual, as partes e seus respectivos advogados deverão ingressar na reunião na data e horário designados, por meio do aplicativo “zoom”, inserindo o ID n.º 225 036 3385 e a senha n.º 074778, ou por meio do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/2250363385?pwd=NW9LOTFXNVAxdzlFR0d2SmVuOXp3Zz09.

Em qualquer caso, se na data da audiência o Fórum estiver aberto ao público, as partes e respectivos advogados poderão optar por comparecer presencialmente à sala de audiências deste Juízo.

Cite-se e intime-se a parte requerida, por meio de citação eletrônica do sistema PJE, observando-se o Ato Normativo TJES n.º 021/2025.

Na sequência, intime-se a parte autora, por meio de seus advogados constituídos, para ciência da data da audiência designada e, desde já, quanto à necessidade de trazer as testemunhas que pretende ouvir, pois, trata-se de audiência una.

Após, aguarde-se a realização da audiência.

Diligencie-se.

Baixo Guandu-ES, data da assinatura eletrônica.

SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito
16/06/2025 14:05

Expedição de Citação eletrônica.
16/06/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:24

Audiência Una designada para 06/08/2025 14:30 Baixo Guandu - 1ª Vara.
14/04/2025 16:22

Audiência Una cancelada para 07/05/2025 14:30 Baixo Guandu - 1ª Vara.
14/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/04/2025 10:53

Processo Inspecionado
12/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:18

Audiência Una designada para 07/05/2025 14:30 Baixo Guandu - 1ª Vara.
09/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:14

Audiência Una realizada para 09/04/2025 15:00 Baixo Guandu - 1ª Vara.
09/04/2025 17:09

Expedição de Termo de Audiência.
01/03/2025 00:39

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
01/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 AUTOS N.º: 5002284-36.2024.8.08.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECI DE SOUZA MARTINS REU: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ GOBBO - ES37697, WANDYLLA CANDIDO DOS SANTOS ROSARIO - ES28920 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Comarca de Baixo Guandu - ES, ENCAMINHO intimação à parte autora, por meio de seu(ua) advogado(a), para informá-la: AUDIÊNCIA: Tipo: Una Sala: Sala de Audiências - 1ª Vara de Baixo Guandu Data: 09/04/2025 Hora: 15:00 Saliente-se que, caso queira(m), a(s) parte(s) e seu(ua) advogado(a) poderão comparecer em ambiente virtual.

Contudo, caso opte pelo comparecimento virtual, o participante assume o risco de acontecer problemas técnicos que impeçam sua participação no ato.

Como já decidido por Tribunais Superiores: "A responsabilidade por conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma zoom para participação em audiências é exclusiva das partes e advogados" (PROCESSO TRT - ROT-0010392-87.2021.5.18.0211).

Logo, caso a parte e/ou seu advogado não consiga(m) participar da audiência, fica(m) advertido(s), desde logo, de que o ato não será redesignado, sendo registrada sua ausência, aplicando-se a consequência pertinente (extinção por ausência à audiência, revelia, preclusão da oitiva da testemunha/informante, a depender do caso).

Em caso de necessidade de produção de prova testemunhal, ressalto que as testemunhas arroladas, deverão, preferencialmente, comparecer presencialmente ao Fórum (na data e horário designados), para que seja feita a conferência de seus documentos pessoais, resguardada a incomunicabilidade da testemunha (CPC, art. 456), e, ainda, garantindo-se que o depoimento seja feito de forma livre e sem coação.

Não sendo possível o comparecimento presencial da testemunha, a parte deverá informar, no prazo de 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência, em petição fundamentada, a razão da impossibilidade, que será apreciada pelo juízo.

Desde já, saliento que, em caso de deferimento da participação virtual da testemunha arrolada, se houver mais de uma testemunha a ser ouvida, não poderão estar no mesmo ambiente/recinto/endereço, pois assim não há como garantir a incomunicabilidade.

Não havendo certeza quanto à incomunicabilidade (por estarem no mesmo endereço), advirto que somente será ouvida uma testemunha, indeferindo-se a oitiva das demais.

Para participar da audiência virtual, as partes e seus respectivos advogados deverão ingressar na reunião na data e horário designados, por meio do aplicativo "zoom", inserindo o ID n.º 225 036 3385 e a senha n.º 074778, ou por meio do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/2250363385?pwd=NW9LOTFXNVAxdzlFR0d2SmVuOXp3Zz09.

BAIXO GUANDU, 26 de fevereiro de 2025.
26/02/2025 17:12

Expedição de Citação eletrônica.
26/02/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:25

Audiência Una designada para 09/04/2025 15:00 Baixo Guandu - 1ª Vara.
11/11/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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