26/05/2025 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 16:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
26/05/2025 16:05

Expedição de Termo de Audiência.
20/05/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000791-64.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BENEDITO FERREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144 DECISÃO Tratam os autos de ação ordinária c/c pedido de liminar, pleiteando a autora que o réu se abstenha de debitar em seu benefício valor referente a RESERVAR DE MARGEM PARA CARTÃO (RMC).

Como é sabido, a tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência, sendo que a tutela de urgência engloba a antecipada e a cautelar, tendo como fundamento de solicitação o fumus boni juris e o periculum in mora.

Assim, após análise da documentação apresentada, não verifiquei a presença de todos os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela pretendida, especialmente o periculum in mora, uma vez que, conforme informação do próprio autor, mencionados descontos tiveram início no ano de 2020.

Ante o acima expendido, por não entender presentes os pressupostos apostos no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela requerente.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a audiência designada.

SÃO MATEUS-ES, 4 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/02/2025 16:36

Expedição de Citação eletrônica.
04/02/2025 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 16:00

Não Concedida a Medida Liminar a BENEDITO FERREIRA - CPF: *21.***.*30-87 (REQUERENTE).
04/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 16:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/02/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000370-04.2024.8.08.0017

Janeta Schulz Bork

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Carlos Roberto Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5034248-21.2024.8.08.0048

Banco Votorantim S.A.

Gilderlita Maria Dantas de Almeida Morei...

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/10/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5002073-37.2025.8.08.0048

Maria Auxiliadora Telles do Rosario

Banco Bmg SA

Advogado: Marcos Andre Amorim Pimentel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/01/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0020132-52.2015.8.08.0035

Regina Celia Borini Galter

Municipio de Vila Velha

Advogado: Igor Stefanom Melgaco

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001704-17.2022.8.08.0026

Arildo Castelioni

Adimar Castelione

Advogado: Pedro Paulo Volpini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/08/2022 19:44

Exibir Processo