17/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:07

Desentranhado o documento
17/06/2025 18:07

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:51

Recebidos os autos
05/06/2025 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
05/06/2025 13:50

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Viana
29/05/2025 15:16

Transitado em Julgado em 10/03/2025 para CESAR AUGUSTO GUIMARAES RANGEL (REU).
29/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 17/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
10/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 0000114-47.2024.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CESAR AUGUSTO GUIMARAES RANGEL Advogado do(a) REU: ELIAS GUIMARAES MOTTA - ES27570 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica o advogado supramencionado intimado para ciência de SENTENÇA de ID 56137680. "

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, consequentemente, DESCLASSIFICO a conduta prevista no artigo 129, §13, do CP para a prevista no artigo 21 do Decreto-Lei 3688 /41 e CONDENO o acusado CESAR AUGUSTO GUIMARÃES RANGEL, já qualificado nos autos, nas penas dos artigos 147 do Código Penal e artigo 21 Decreto-Lei 3688 /41, em concurso material, na forma da Lei 11340/06 e o ABSOLVO quanto ao delito previsto no artigo 213, c/c artigo 14, II, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II, do CPP." VIANA-ES, 27 de fevereiro de 2025.

VÂNIA LOURENSUTE LOUZADA CHEFE DE SECRETARIA
27/02/2025 20:11

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
31/12/2024 12:18

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
09/07/2024 08:43

Decorrido prazo de ELIAS GUIMARAES MOTTA em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:15

Conclusos para julgamento
28/06/2024 18:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/06/2024 15:30 Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
28/06/2024 17:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
28/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 21:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:03

Expedição de Mandado - intimação.
18/06/2024 15:00

Expedição de Mandado - intimação.
18/06/2024 15:00

Expedição de Mandado - intimação.
18/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 21:42

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/06/2024 15:30 Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
21/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 21:42

Juntada de
20/03/2024 21:33

Juntada de
20/03/2024 21:28

Expedição de Mandado - intimação.
20/03/2024 21:15

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/03/2024 17:03

Juntada de
19/03/2024 16:39

Concedida a Liberdade provisória de CESAR AUGUSTO GUIMARAES RANGEL (FLAGRANTEADO).
19/03/2024 12:14

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 19:02

Recebida a denúncia contra CESAR AUGUSTO GUIMARAES RANGEL (FLAGRANTEADO)
12/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:30

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
11/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:23

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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