05/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:06

Decorrido prazo de REALEZA AGRONEGOCIOS LTDA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2025.
31/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000612-74.2023.8.08.0056 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REALEZA AGRONEGOCIOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE GOTARDO - ES22343, RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO - MG112921 REQUERIDO: IMPORTADORA LEOBRASIL EIRELI - ME INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria de Jetibá/ES, 27 de março de 2025.

STÉLIO ARNDT Diretor de Secretaria
27/03/2025 16:05

Expedição de Intimação - Diário.
27/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000612-74.2023.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REALEZA AGRONEGOCIOS LTDA REQUERIDO: IMPORTADORA LEOBRASIL EIRELI - ME Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE GOTARDO - ES22343, RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO - MG112921 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ OTAVIO BATTISTI DELLAQUA - ES19641 DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por REALEZA AGRONEGÓCIOS LTDA em face da IMPORTADORA E EXPORTADORA CIPRIANI 022 EIRELLI, ambos já qualificados nos autos, nos termos da inicial (ID 24893621).

Na ocasião, o requerente aduziu, em síntese, ter vendido alho ao requerido, que, por sua vez, não adimpliu com a integralidade dos pagamentos respectivos, razão pela qual o demandante ajuizou a presente ação a fim de compelir o demandado na obrigação de pagar os valores devidos pela aquisição do produto.

Custas recolhidas (ID 25594526).

Designei, pois, audiência de conciliação (ID 26079906).

A parte requerida contestou a ação dizendo, em linhas gerais, que a parte autora não entregou a totalidade dos produtos contratados, pelo que seria inexigível a cobrança da integralidade dos valores contratados entre as partes, razão porque a parte ré pediu pela improcedência da pretensão autoral.

Na ocasião, a parte demandada requereu a concessão da gratuidade da justiça (ID 42222776).

Concluindo, a parte demandada manifestou seu desinteresse na conciliação e pediu pelo cancelamento da audiência agendada (ID 46681010).

Ao final, por ocasião da realização da audiência agendada nos autos, foi constatada a ausência da parte ré, tendo a autora pedido que fosse decretada a revelia da demandada (ID 47450037).

Vieram os autos conclusos. É o que importava relatar.

Decido.

De saída, quanto ao pedido formulado pela parte autora em audiência, no tocante à decretação da revelia da parte ré (ID 47450037), entendo que tal pleito não merece prosperar, notadamente porque a parte demandada contestou a ação em tempo oportuno (ID 42222776).

Lado outro, verifico que foi constatada a ausência da parte ré quando da realização da audiência de conciliação agendada nos autos (ID 47450037), o que merece a atenção e reprimenda por este Juízo.

No ponto, registro que, a despeito de a parte requerida ter manifestado seu desinteresse na conciliação e pleiteado pelo cancelamento da audiência agendada (ID 46681010), a legislação de ritos prevê que aquela audiência somente não será realizada “se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual” (artigo 334, §4º, inciso I, NCPC), o que não ocorreu na hipótese, já que a parte autora não manifestou aquele desinteresse.

Por isso, considerando a ausência da requerida à audiência de conciliação e a falta de justificativa para tanto, aplico-lhe multa de 1% (um por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado do Espírito Santo (artigo 334, §8º, NCPC).

Cientifique-se o Estado do Espírito Santo quanto a este comando.

Não havendo preliminares ou questões processuais a serem analisadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos: (1) a efetiva entrega da mercadoria, em sua totalidade, pela parte autora em favor da requerida; (2) a existência de valores não adimplidos pela parte demandada em favor da parte autora; (3) o quantum devido.

Intimem-se as partes, por seus respectivos procuradores, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

Por oportuno, ante o pedido de gratuidade da justiça formulado pela requerida, determino a sua intimação, por seu advogado, para, no mesmo prazo já assinalado, trazer aos autos elementos outros suficientes a comprovar sua movimentação financeira, a fim de comprovar sua alegada hipossuficiência, sob pena de preclusão e indeferimento.

Após, tudo feito, venham-me os autos conclusos para as deliberações necessárias.

Diligencie-se.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
27/02/2025 21:53

Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:51

Proferida Decisão Saneadora
13/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 22:26

Juntada de Petição de carta de preposição
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo de REALEZA AGRONEGOCIOS LTDA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:40

Decorrido prazo de REALEZA AGRONEGOCIOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:29

Expedição de Certidão - Intimação.
26/07/2024 13:28

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2024 13:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
26/07/2024 13:28

Expedição de Termo de Audiência.
15/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/06/2024 01:58

Decorrido prazo de REALEZA AGRONEGOCIOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
29/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:01

Expedição de Mandado - citação.
22/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:57

Audiência Conciliação designada para 26/07/2024 13:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
21/03/2024 21:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:37

Processo Inspecionado
21/03/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de REALEZA AGRONEGOCIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:48

Audiência Preliminar realizada para 30/10/2023 15:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
30/10/2023 17:48

Expedição de Termo de Audiência.
26/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:24

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
23/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:18

Decorrido prazo de REALEZA AGRONEGOCIOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
12/07/2023 15:26

Expedição de Mandado - citação.
12/07/2023 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:03

Audiência Preliminar designada para 30/10/2023 15:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
30/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
23/05/2023 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:40

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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