05/06/2025 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 02:04

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 21:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:53

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 06/03/2025.
07/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0001765-97.2016.8.08.0017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUPERMERCADO SHOW DE COMPRAS LTDA EXECUTADO: ROMILDO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA - ES6639 DESPACHO 1 – É possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de cooperativa, por dívida particular deste, pois responde o devedor, para o cumprimento de suas obrigações, com todos seus bens presentes e futuros.

Nesse sentido, dentre muitos: REsp 1661990/MS (Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 22/08/2017), REsp 1661990/MS (Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/08/2017, DJe 22/08/2017) e REsp 1278715/PR (Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 18/06/2013). 2 – E nesse ultimo precedente mencionado – REsp 1278715/PR – há um detalhado delineamento para a operacionalização da penhora e da concretização do recebimento do valor dessa cota, mencionando a possibilidade de a Cooperativa remir a execução, remir o bem, ou conceder aos demais sócios a preferência na aquisição das cotas, assegurando-se ainda, se for o caso, a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio e consequente liquidação da respectiva cota. 3 – Expedir, pois, Mandado de Penhora em relação à cota pertencente ao executado, no SICOOB.

DOMINGOS MARTINS-ES, 30 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/03/2025 13:26

Expedição de #Não preenchido#.
31/10/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:25

Juntada de Ofício
09/07/2024 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 14:55

Expedição de Ofício.
07/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:47

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:11

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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