TJES - 5030831-36.2023.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
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28/04/2025 17:02
Transitado em Julgado em 24/03/2025 para TANIA PIRES DUARTE - CPF: *16.***.*25-50 (EXEQUENTE).
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25/03/2025 00:07
Decorrido prazo de TANIA PIRES DUARTE em 24/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/03/2025 23:59.
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28/02/2025 10:48
Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
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28/02/2025 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5030831-36.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIA PIRES DUARTE EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO GOMES AMADEO - RJ97514 SENTENÇA Diante do cumprimento da decisão de ID 49766892, vide ID 61683364 e ID 61698107, entendo que a obrigação foi satisfeita.
Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada.
Com o trânsito, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE.
INTIMEM-SE para ciência.
DILIGENCIE-SE.
Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.
FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito -
25/02/2025 15:57
Expedição de Intimação eletrônica.
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25/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 18:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/01/2025 15:53
Conclusos para despacho
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22/01/2025 15:52
Juntada de
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22/01/2025 15:19
Juntada de Certidão
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22/10/2024 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 02:18
Decorrido prazo de TANIA PIRES DUARTE em 16/09/2024 23:59.
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04/09/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 17:44
Expedição de Ofício.
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03/09/2024 17:44
Expedição de Ofício.
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03/09/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2024 17:36
Conclusos para despacho
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27/08/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 13:22
Conclusos para despacho
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16/08/2024 19:00
Juntada de Petição de liquidação
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16/08/2024 18:59
Juntada de Petição de liquidação
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10/01/2024 09:44
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0024685-06.2019.8.08.0035
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22/11/2023 14:05
Conclusos para despacho
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22/11/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 13:08
Conclusos para despacho
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30/10/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 11:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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