03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0029214-77.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO ARAUJO DE CASTRO REQUERIDO: FERNANDO FRANCO BENGNAMI Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875 Advogado do(a) REQUERIDO: KARLA VIEIRA SOUZA - ES31392 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) (Visto em inspeção) Cuidam os autos de cumprimento de sentença ajuizada por ANTÔNIO ARAÚJO DE CASTRO em face de FERNANDO FRANCO BENGNAMI, todos devidamente qualificados na inicial.

Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram petição (id nº 52105732), na qual comunicam a celebração de acordo. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS Diante do pacto firmado entre as partes, com o objetivo de pôr fim à presente demanda, à medida que se impõe é a sua homologação, com a consequente extinção da presente, tal como requerido pelas partes.

DISPOSITIVO Portanto, considerando que o instrumento encontra-se devidamente assinado, tenho por bem homologar a transação de ID n.º 52105732, e, via de consequência, extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Deixo de condenar em custas remanescentes, se houver, considerando a redação do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários na forma acordada pelas partes.

Determino a baixa de bloqueio RENAJUD referente ao veículo Fiat 500, renavam *06.***.*22-94 e demais constrições porventura realizadas.

Com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Vitória/ES, 27 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM nº 0093/2025)
28/02/2025 10:27

Expedição de Intimação - Diário.
27/02/2025 17:40

Processo Inspecionado
27/02/2025 17:40

Homologada a Transação
10/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:09

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:07

Desentranhado o documento
15/12/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 10:00

Expedição de Mandado - intimação.
25/04/2023 21:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL em 11/04/2023 23:59.
21/03/2023 16:04

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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