TJES - 5000634-69.2017.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 13:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/03/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2025 00:02
Decorrido prazo de GIOVANNA ROCHA BARBOSA em 28/03/2025 23:59.
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11/03/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 20:16
Processo Inspecionado
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10/03/2025 20:10
Processo Inspecionado
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10/03/2025 16:04
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.
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28/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000634-69.2017.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: GIOVANNA ROCHA BARBOSA Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI - ES21240 D E S P A C H O/ C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 17/03/2025, entre o período de 13:00 a 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: GIOVANNA ROCHA BARBOSA Endereço: Avenida João Palácio, 300, TENDA DE ARTESANATO, Eurico Salles, SERRA - ES - CEP: 29160-161 -
26/02/2025 17:38
Expedição de #Não preenchido#.
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25/02/2025 22:23
Processo Inspecionado
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10/10/2024 14:14
Conclusos para despacho
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23/06/2024 19:37
Processo Inspecionado
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19/06/2024 17:51
Conclusos para decisão
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25/04/2024 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.
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30/03/2024 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2024 17:36
Processo Inspecionado
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06/03/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 09:56
Conclusos para despacho
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19/07/2023 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 12/07/2023 23:59.
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10/07/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 10:10
Expedição de intimação eletrônica.
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07/04/2023 21:50
Processo Inspecionado
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02/03/2023 16:30
Conclusos para decisão
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02/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 14:49
Juntada de Petição de contestação
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27/10/2022 15:24
Expedição de intimação eletrônica.
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13/10/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2022 08:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 29/08/2022 23:59.
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17/08/2022 17:22
Juntada de Aviso de Recebimento
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15/07/2022 14:14
Expedição de intimação eletrônica.
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22/06/2022 12:52
Juntada de Aviso de Recebimento
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04/05/2022 15:42
Expedição de carta postal - citação.
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04/05/2022 15:42
Expedição de carta postal - citação.
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17/12/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2021 15:10
Conclusos para despacho
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19/07/2021 12:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 08/04/2021 23:59.
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19/04/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2021 09:48
Expedição de intimação eletrônica.
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27/09/2020 21:27
Conclusos para decisão
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24/04/2019 15:24
Juntada de Certidão
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05/09/2018 14:39
Expedição de Mandado - citação.
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13/12/2017 11:50
Expedição de carta postal - citação.
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12/09/2017 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2017 15:21
Processo Inspecionado
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30/08/2017 16:35
Conclusos para despacho
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30/08/2017 16:35
Expedição de Certidão.
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26/07/2017 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2017
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho - Carta • Arquivo
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