27/06/2025 14:01

Juntada de
27/06/2025 14:00

Juntada de
25/06/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 00:54

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:53

Recebidos os autos
12/06/2025 21:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições em Plantão) para Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal
12/06/2025 16:22

Recebidos os autos
12/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região
12/06/2025 16:21

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0004242-92.2019.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABRICIO ROCHA DA SILVA, CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA, DIOGENES LOUREIRO ARAUJO, KAIO GABRIEL LYRA DELGADO, PABLO DE JESUS SANTOS ROSA, RAYNER RODRIGUES SILVA, VICTOR CUSTODIO VERDAM, GERALDO CARLOS DE SOUZA GOMES, ROBSON DA VITORIA DOS SANTOS, GUILHERME DE SOUZA SODRE, LETICIA DOS SANTOS BOLIS, IRIS DA SILVA OLIVEIRA, FRANCIANE DOS SANTOS MACHADO, FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTA, ALAN HERCULES BARBOSA, ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA, ALMIR PEREIRA DA CRUZ, BRUNO GONCALVES PEREIRA BRAGA, CARLOS ANDRE MENDONCA DE JESUS, DANIEL SEVERO DIONISIO, DAVI ROSARIO DOS SANTOS, DIOGO SANTOS, FABRICIO DOS SANTOS, FELIPE DAS NEVES DO NASCIMENTO, FELIPE BISPO FONSECA, FELIPE DOS SANTOS DANTAS, FRANCIANI DOS SANTOS MACHADO, GABRIEL GONCALVES SILVA, GEOVANI DE ANDRADE BENTO, GLAUCO DA SILVA DE SOUZA, GRACE MARY RIBEIRO CABIDO, IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS, JADZON CORREA SANTOS, JADERSON BARBOSA ALVES, JOAO DE ANDRADE, JOAO VITOR DE SOUZA ROSARIO, JOZINEI FRANCISCO DA SILVA, MARCOS VINICIOS GUIMARAES DA SILVA, MAXSUEL PEREIRA BATISTA, MAXSUELDER COELHO ETIENNE, MIKE MARCELINO DOS SANTOS, RAYAN COSTA EMERENCIANO COUTINHO, RODRIGO MACHADO MACIEL, SILAS FARIA DOS SANTOS, WELLINGTON GOMES DOS SANTOS, WESLEY ANDRADE FERREIRA, WESLEY SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: ELICIANE HALAMA - ES26203 Advogado do(a) REU: JORDAN TOMAZELLI LEMOS - ES29417 Advogado do(a) REU: THATIANA ALMEIDA SANTOS - ES23803 Advogados do(a) REU: RAPHAEL IRAHA BEZERRA - ES31909, RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogado do(a) REU: ANDRE CLEMENTINO RISSO - ES24411 Advogado do(a) REU: RENATO MEDEIROS RICAS - ES14844 Advogado do(a) REU: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA - ES8533 Advogado do(a) REU: FERNANDO PEREIRA MAGALHAES - ES22738 Advogado do(a) REU: RAYARA BARROSO BOSSANEL - ES23406 Advogado do(a) REU: AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS - ES28418 Advogado do(a) REU: RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA - ES23058 Advogado do(a) REU: PALOMA MAROTO GASIGLIA - ES20217 Advogado do(a) REU: DIEGO DO AMARAL LEAL - ES31357 Advogado do(a) REU: LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG181020 Advogado do(a) REU: REBECA BARROS DA ROSA - ES28743 Advogado do(a) REU: VITOR SIMONASSI DUBBERSTEIN - ES32794 Advogado do(a) REU: KAMILLA DEPOLLO SILVA - ES15758 Advogado do(a) REU: LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083 Advogado do(a) REU: EVANDRO DE CAMPOS JUNIOR - ES32066 Advogado do(a) REU: TEREZINHA SANTANA DE CASTRO - ES6008 Advogados do(a) REU: ELTON SILVA ALVARENGA - ES6359, TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - ES4918 Advogado do(a) REU: TAYLON GIGANTE DE FREITAS - ES30459 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de requerimento formulado pela Defesa do réu FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (ID 62583519), visando a expedição de cópia certificada das mídias relativas às interceptações telefônicas juntadas na Ação Cautelar nº 0012927-88.2019.8.08.0048.

Alegou que os arquivos encontram-se protegidos por senha, o que inviabiliza sua reprodução para fins de encaminhamento à perícia técnica de confiança do réu.

Compulsando os autos, verifica-se que as mídias contendo os registros das interceptações telefônicas encontram-se devidamente acostadas aos autos da Ação Cautelar correlata, estando disponíveis na Secretaria deste Juízo para acesso/carga e consulta pelas partes.

Registra-se que o fornecimento de cópias de mídias sensíveis, especialmente aquelas que envolvem dados protegidos por sigilo legal — como é o caso de interceptações telefônicas —, deve observar rígidos critérios de segurança, de forma a resguardar não apenas os direitos das partes, mas também a integridade e a cadeia de custódia da prova.

Destaco, ainda, que os arquivos digitais protegidos por senha, quando disponibilizados às partes, podem ser acessados mediante a utilização da própria senha fornecida pela Secretaria.

Ademais, a Lei nº 9.296/1996, que regula a interceptação telefônica, não estabelece como requisito a realização de perícia sobre o conteúdo interceptado para a validade do ato.

Não bastasse isso, consigno que a jurisprudência do Colendo STJ há muito vem rechaçando a necessidade da realização de prova pericial para a identificação das vozes dos envolvidos nos diálogos objeto de interceptações telefônicas.

Vejamos os seguintes precedentes: […] 2. É prescindível a realização de perícia para a identificação das vozes captadas nas interceptações telefônicas, especialmente quando pode ser aferida por outros meios de provas e diante da ausência de previsão na Lei n. 9.296/1996. […] (AgRg no REsp n. 2.062.215/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 29/6/2023.) [...] 2.

Ademais, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ser prescindível a realização de perícia para a identificação das vozes captadas nas interceptações telefônicas, especialmente quando pode ser aferida por outros meios de provas e diante da ausência de previsão na Lei n. 9.296/1996.

Dessarte, "É prescindível a realização de perícia para a identificação das vozes, assim como não há necessidade que a perícia ou mesmo a degravação da conversa sejam realizadas por peritos oficiais" (AgRg no AREsp n. 3.655/MS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 31/5/2011, DJe de 8/6/2011.) [...] (AgRg no REsp n. 1.969.578/SC, Rel.

Min.

RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, DJe de 2/6/2023).

Diante do exposto e não sendo viável o fornecimento por este Juízo de cópia integral de toda a interceptação telefônica para cada parte, notadamente pela pluralidade de réus e advogados, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa, constante no ID 62583519.

Reafirmo que as mídias encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo para carga e diligências pelas partes.

Atenda-se à solicitação contida no ofício de ID 67395294.

Intime-se o acusado Geraldo para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo Advogado ou informar se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, em hipótese de hipossuficiência financeira.

Na hipótese de o acusado Geraldo informar que deseja ser assistido pela Defensoria Pública, cientifique-se o Douto Defensor Público.

Considerando a prisão do acusado Silas Faria dos Santos, revogo a determinação de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.

Cite-se o acusado Silas Faria dos Santos para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito através de advogado.

Transcorrido o prazo in albis, ou havendo manifestação de hipossuficiência financeira por parte do referido réu, intime-se a Defensoria Pública Estadual.

Deverá a Defesa do réu Silas, na ocasião da apresentação da resposta à acusação, informar se ratifica (ou não) as provas já produzidas.

Intimem-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Serra/ES, data conforme assinatura digital.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURI Juiz de Direito
11/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - Intimação.
11/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - Intimação.
11/06/2025 16:25

Expedição de Mandado - Intimação.
28/05/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:25

Juntada de
06/05/2025 16:23

Juntada de
30/04/2025 15:33

Juntada de
28/04/2025 17:41

Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
17/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:14

Desentranhado o documento
07/04/2025 14:14

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 14:12

Desentranhado o documento
07/04/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ROBSON DA VITORIA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MENDONCA DE JESUS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de GERALDO CARLOS DE SOUZA GOMES em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de PABLO DE JESUS SANTOS ROSA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DAVI ROSARIO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAO DE ANDRADE em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA DA CRUZ em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MAXSUEL PEREIRA BATISTA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de VICTOR CUSTODIO VERDAM em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCIANI DOS SANTOS MACHADO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE SOUZA ROSARIO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES SILVA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FELIPE DAS NEVES DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RAYAN COSTA EMERENCIANO COUTINHO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS SILVA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MIKE MARCELINO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de GRACE MARY RIBEIRO CABIDO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FELIPE DOS SANTOS DANTAS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DIOGENES LOUREIRO ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES PEREIRA BRAGA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de KAIO GABRIEL LYRA DELGADO em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de WELLINGTON GOMES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de EVANDRO DE CAMPOS JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de VITOR SIMONASSI DUBBERSTEIN em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de REBECA BARROS DA ROSA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RAYARA BARROSO BOSSANEL em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de KAMILLA DEPOLLO SILVA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DIEGO DO AMARAL LEAL em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS RICAS em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de JORDAN TOMAZELLI LEMOS em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDRE CLEMENTINO RISSO em 27/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RAPHAEL IRAHA BEZERRA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de TAYLON GIGANTE DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ELTON SILVA ALVARENGA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de TEREZINHA SANTANA DE CASTRO em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de THATIANA ALMEIDA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA em 10/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ELICIANE HALAMA em 10/02/2025 23:59.
22/02/2025 17:55

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
22/02/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574542 PROCESSO Nº 0004242-92.2019.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABRICIO ROCHA DA SILVA, CARLOS ALBERTO FURTADO DA SILVA, DIOGENES LOUREIRO ARAUJO, KAIO GABRIEL LYRA DELGADO, PABLO DE JESUS SANTOS ROSA, RAYNER RODRIGUES SILVA, VICTOR CUSTODIO VERDAM, GERALDO CARLOS DE SOUZA GOMES, ROBSON DA VITORIA DOS SANTOS, GUILHERME DE SOUZA SODRE, LETICIA DOS SANTOS BOLIS, IRIS DA SILVA OLIVEIRA, FRANCIANE DOS SANTOS MACHADO, FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTA, ALAN HERCULES BARBOSA, ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA, ALMIR PEREIRA DA CRUZ, BRUNO GONCALVES PEREIRA BRAGA, CARLOS ANDRE MENDONCA DE JESUS, DANIEL SEVERO DIONISIO, DAVI ROSARIO DOS SANTOS, DIOGO SANTOS, FABRICIO DOS SANTOS, FELIPE DAS NEVES DO NASCIMENTO, FELIPE BISPO FONSECA, FELIPE DOS SANTOS DANTAS, FRANCIANI DOS SANTOS MACHADO, GABRIEL GONCALVES SILVA, GEOVANI DE ANDRADE BENTO, GLAUCO DA SILVA DE SOUZA, GRACE MARY RIBEIRO CABIDO, IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS, JADZON CORREA SANTOS, JADERSON BARBOSA ALVES, JOAO DE ANDRADE, JOAO VITOR DE SOUZA ROSARIO, JOZINEI FRANCISCO DA SILVA, MARCOS VINICIOS GUIMARAES DA SILVA, MAXSUEL PEREIRA BATISTA, MAXSUELDER COELHO ETIENNE, MIKE MARCELINO DOS SANTOS, RAYAN COSTA EMERENCIANO COUTINHO, RODRIGO MACHADO MACIEL, SILAS FARIA DOS SANTOS, WELLINGTON GOMES DOS SANTOS, WESLEY ANDRADE FERREIRA, WESLEY SANTOS SILVA Advogado do(a) REU: ELICIANE HALAMA - ES26203 Advogado do(a) REU: JORDAN TOMAZELLI LEMOS - ES29417 Advogado do(a) REU: THATIANA ALMEIDA SANTOS - ES23803 Advogados do(a) REU: RAPHAEL IRAHA BEZERRA - ES31909, RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO - ES17871 Advogado do(a) REU: ANDRE CLEMENTINO RISSO - ES24411 Advogado do(a) REU: RENATO MEDEIROS RICAS - ES14844 Advogado do(a) REU: ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA - ES8533 Advogado do(a) REU: FERNANDO PEREIRA MAGALHAES - ES22738 Advogado do(a) REU: RAYARA BARROSO BOSSANEL - ES23406 Advogado do(a) REU: AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS - ES28418 Advogado do(a) REU: RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA - ES23058 Advogado do(a) REU: PALOMA MAROTO GASIGLIA - ES20217 Advogado do(a) REU: DIEGO DO AMARAL LEAL - ES31357 Advogado do(a) REU: LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - MG181020 Advogado do(a) REU: REBECA BARROS DA ROSA - ES28743 Advogado do(a) REU: VITOR SIMONASSI DUBBERSTEIN - ES32794 Advogado do(a) REU: KAMILLA DEPOLLO SILVA - ES15758 Advogado do(a) REU: LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA - ES33083 Advogado do(a) REU: EVANDRO DE CAMPOS JUNIOR - ES32066 Advogado do(a) REU: TEREZINHA SANTANA DE CASTRO - ES6008 Advogados do(a) REU: ELTON SILVA ALVARENGA - ES6359, TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - ES4918 Advogado do(a) REU: TAYLON GIGANTE DE FREITAS - ES30459 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) de que as mídias referentes às interceptações telefônicas se encontram acostas às folhas 2307 / 2311 dos autos da Ação Cautelar 0012927-88.2019.8.08.0048, que se encontram na Secretaria do Juízo.

SERRA-ES, 4 de fevereiro de 2025.

FABRICIO ALVES GHIDETTI Diretor de Secretaria
04/02/2025 16:40

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 16:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
04/02/2025 13:04

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
04/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 01:23

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:57

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
16/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:24

Expedição de Mandado - intimação.
10/01/2025 14:42

Mantida a prisão preventida de MARCOS VINICIOS GUIMARAES DA SILVA - CPF: *65.***.*30-37 (REU), FABRICIO DOS SANTOS - CPF: *66.***.*66-37 (REU) e FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTA - CPF: *31.***.*01-60 (REU)
26/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:18

Decorrido prazo de KAMILLA DEPOLLO SILVA em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 16:00, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
18/11/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 12:40, Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
18/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:42

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
04/11/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 04:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 04:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:12

Decorrido prazo de MIKE MARCELINO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:12

Decorrido prazo de FELIPE DAS NEVES DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:12

Decorrido prazo de IRIS DA SILVA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:12

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:12

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA DA CRUZ em 01/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 00:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 01:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 01:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 01:54

Juntada de Certidão
01/10/2024 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 01:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:36

Decorrido prazo de ROBSON DA VITORIA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 01:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 01:15

Juntada de Certidão
27/09/2024 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 01:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:47

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:47

Decorrido prazo de TEREZINHA SANTANA DE CASTRO em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:47

Decorrido prazo de JORDAN TOMAZELLI LEMOS em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de RAYARA BARROSO BOSSANEL em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de ELICIANE HALAMA em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de REBECA BARROS DA ROSA em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de VITOR SIMONASSI DUBBERSTEIN em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA MAGALHAES em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de TAYLON GIGANTE DE FREITAS em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de LARISSA CORREA LOUZER BALBI em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de THATIANA ALMEIDA SANTOS em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de DIEGO DO AMARAL LEAL em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de RAYARA BARROSO BOSSANEL em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de FABRICIO DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:46

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE CAMPOS JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:30

Juntada de Petição de habilitações
14/09/2024 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 01:10

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 00:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:44

Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS RICAS em 10/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:37

Decorrido prazo de ANDRE CLEMENTINO RISSO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:37

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/11/2024 12:40 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
10/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:40

Expedição de Mandado - intimação.
10/09/2024 15:40

Expedição de Mandado - intimação.
10/09/2024 15:40

Expedição de Mandado - intimação.
10/09/2024 15:40

Expedição de Mandado - intimação.
10/09/2024 15:40

Expedição de Mandado - intimação.
09/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:56

Juntada de Petição de pedido de providências
06/09/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:43

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:48

Expedição de Mandado - citação.
06/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:52

Expedição de Mandado - intimação.
06/09/2024 16:52

Expedição de Mandado - intimação.
06/09/2024 16:52

Expedição de Mandado - intimação.
06/09/2024 16:52

Expedição de Mandado - intimação.
06/09/2024 16:52

Expedição de Mandado - intimação.
06/09/2024 16:52

Expedição de Mandado - intimação.
05/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:08

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/08/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
17/08/2024 01:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:50

Desentranhado o documento
15/08/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 15:33

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
06/08/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:34

Desentranhado o documento
06/08/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 17:27

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 08:32

Decorrido prazo de POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:32

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA NOGUEIRA LOPES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA GALVEAS MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:32

Decorrido prazo de THATIANA ALMEIDA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:32

Decorrido prazo de TEREZINHA SANTANA DE CASTRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:32

Decorrido prazo de ANDRE CLEMENTINO RISSO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:32

Decorrido prazo de MARCIA LEANDRA CRUGEL BONIFACIO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:31

Decorrido prazo de CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:31

Decorrido prazo de ELICIANE HALAMA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:31

Decorrido prazo de VITOR SIMONASSI DUBBERSTEIN em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:31

Decorrido prazo de JORDAN TOMAZELLI LEMOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:31

Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:31

Decorrido prazo de REBECA BARROS DA ROSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:30

Decorrido prazo de AUGUSTO MARTINS SIQUEIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:30

Decorrido prazo de IMA AURORA ALBUQUERQUE E SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:30

Decorrido prazo de KAMILLA DEPOLLO SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:29

Decorrido prazo de JARDEL SABINO DE DEUS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:29

Decorrido prazo de MARIA BARROSO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:29

Decorrido prazo de JAMILY SOEIRO BONATTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:28

Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS RICAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:28

Decorrido prazo de LUCIANO ABREU COUTINHO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:27

Decorrido prazo de TAYLON GIGANTE DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:16

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA ARGOLO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:16

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:16

Decorrido prazo de CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:16

Decorrido prazo de EVANDRO DE CAMPOS JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:16

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:16

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA MAGALHAES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:15

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:13

Desentranhado o documento
30/07/2024 01:13

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:41

Processo Inspecionado
29/07/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:29

Decorrido prazo de WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 08:51

Decorrido prazo de ROBSON DA VITORIA DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de DIEGO BERGAMIM FERNANDES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:19

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA VAZ em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:11

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:34

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
16/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:44

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
12/07/2024 09:53

Juntada de Petição de renúncia de prazo
12/07/2024 01:17

Publicado Certidão - Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:54

Expedição de Mandado - intimação.
11/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:30

Expedição de Certidão - intimação.
10/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:09

Juntada de Petição de habilitações
08/07/2024 13:50

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/08/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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