26/03/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:28

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU) e LILIHA PACHECO PEDROZA - CPF: *85.***.*02-09 (AUTOR).
26/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:29

Publicado Sentença em 28/02/2025.
01/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5010912-02.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIHA PACHECO PEDROZA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado do(a) AUTOR: GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE - ES21611 Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 PROJETO DE SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do art. 38, caput, da LJE.

FUNDAMENTOS Bem analisando os autos, conclui-se ser o caso de se extinguir o processo por incompetência do juízo, já que a parte autora manifestou (ID63348993) o desejo de realização de exame pericial para o deslinde da controvérsia em questão.

Com efeito, semelhante produção probatória não é admissível em sede de JEC’s, como notório, de modo que, impedido pelos limites jurisdicionais próprios desta especializada, deixa-se de julgar a pretensão inicial em razão de necessária declinação de competência.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 3º, caput, e 51, II, da LJE.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, 1ª parte, da LJE.

Façam os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito, titular deste Juizado Especial Cível para homologação.

JULY SILVEIRA HEITOR Juíza Leiga SENTENÇA Nos termos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pela juíza leiga para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE.

Intimem-se.

Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
26/02/2025 17:45

Expedição de Intimação Diário.
26/02/2025 17:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/02/2025 13:55

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:43

Audiência Una realizada para 17/02/2025 15:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
18/02/2025 15:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:41

Juntada de Aviso de Recebimento
24/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:56

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:28

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2024 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento
04/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:54

Expedição de carta postal - citação.
04/09/2024 13:54

Expedição de carta postal - intimação.
04/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 13:50

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:55

Audiência Una designada para 17/02/2025 15:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
29/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005323-67.2022.8.08.0021

Banco Bradesco SA

Maria Nilza Vasconcellos

Advogado: Igor Ramis Felizardo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/08/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0001331-79.2014.8.08.0017

Martinense de Pneus LTDA - EPP

Oliveira &Amp; Hassem Comercial LTDA - ME

Advogado: Ronnyere Faller Hoffmam

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016448-73.2017.8.08.0545

Condominio do Edificio Europa Towers

Europa Towers Investimento Imobiliario L...

Advogado: Dina Marta Zapata Miranda

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025347-40.2023.8.08.0035

Associacao Boulevard Mar D'Ule

Cristal Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Leticia Pereira Vaz da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/09/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5035085-76.2024.8.08.0048

Mario Cesar Batista

Chefe do Detran-Es

Advogado: Gabriel Merigueti de Souza Batista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/04/2025 14:26

Exibir Processo