10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5042483-83.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO FURTADO CHIABAI, PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI - ES10392 DESPACHO 01) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do(s) beneficiário(s) para recebimento do(s) crédito(s) (artigo 2º, X, do Ato Normativo 017/2022). 02) Transcorrido o prazo in albis, ARQUIVEM-SE.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
09/07/2025 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.
09/07/2025 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:52

Decorrido prazo de RICARDO FURTADO CHIABAI em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Publicado Intimação eletrônica em 27/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5042483-83.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO FURTADO CHIABAI, PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - Fornecer os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do(s) beneficiário(s) para recebimento do(s) crédito(s) (artigo 2º, X, do Ato Normativo 017/2022), e em caso de destaque de honorários contratuais (artigo 3º, § 7º do Ato Normativo 017/2022) de seu patrono. 2 - Sendo o autor portador de doença grave ou deficiência, a documentação comprobatória também deverá constar nos autos.

VITÓRIA-ES, 25 de março de 2025.
25/03/2025 12:21

Expedição de Intimação eletrônica.
25/03/2025 00:13

Decorrido prazo de RICARDO FURTADO CHIABAI em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:09

Publicado Intimação eletrônica em 06/03/2025.
07/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5042483-83.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO FURTADO CHIABAI, PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - Fornecer os dados bancários e certidão de regularidade do CPF do(s) beneficiário(s) para recebimento do(s) crédito(s) (artigo 2º, X, do Ato Normativo 017/2022), e em caso de destaque de honorários contratuais (artigo 3º, § 7º do Ato Normativo 017/2022) de seu patrono. 2 - Sendo o autor portador de doença grave ou deficiência, a documentação comprobatória também deverá constar nos autos.

VITÓRIA-ES, 4 de março de 2025.
04/03/2025 15:44

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 14:22

Recebidos os autos
27/02/2025 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
27/02/2025 14:22

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
01/08/2024 11:24

Transitado em Julgado em 13/06/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (EXECUTADO), PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI - CPF: *51.***.*96-33 (EXEQUENTE) e RICARDO FURTADO CHIABAI registrado(a) civilmente como RICARDO FURTADO CHIABAI - CPF:
21/06/2024 06:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/04/2024 14:25

Conclusos para julgamento
22/04/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 21:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/04/2024 23:59.
07/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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