28/03/2025 05:22

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025 para JACKSON VASCONCELOS DE SOUSA - CPF: *52.***.*62-89 (INTERESSADO), LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-
28/02/2025 00:14

Publicado Sentença em 25/02/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5035688-95.2022.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Jackson Vasconcelos de Sousa, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 6.590,54 (seis mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos).

A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 7.463,36 (sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos) em favor da parte autora (id 46740965), com o que concordou o Ministério Público (id 55309736).

Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela improcedência dos pedidos (id 39001826), ao passo que a parte autora não se manifestou (id 53230365). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido procedente.

Verifico que o(s) autor(es) apresentou(ram) cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005.

Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 7.463,36 (sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos) em favor de Jackson Vasconcelos de Sousa, inserindo-o na classificação do art. 83, inciso VI, da LRF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
21/02/2025 19:46

Expedição de Intimação Diário.
21/02/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 18:40

Julgado procedente o pedido de JACKSON VASCONCELOS DE SOUSA - CPF: *52.***.*62-89 (INTERESSADO).
01/12/2024 17:43

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:29

Decorrido prazo de MATHEUS SALES BARROS em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2024 11:00

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
04/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:14

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
16/11/2022 07:14

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023470-96.2017.8.08.0024

Banco Bradesco SA

Dulce Rodrigues

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5018030-49.2023.8.08.0048

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Sergio Jose Moreira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/07/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0011312-32.2016.8.08.0545

Fabiana Severino de Souza

Soc Educ do Esp Santo Unidade de V Velha...

Advogado: Gracielle Walkees Simon

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5047268-54.2024.8.08.0024

Roicles Matos Coelho

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Rafael de Martin Lazzari

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 5001614-25.2020.8.08.0011

Municipio de Cachoeiro de Itapemirim

Via Ensino Cachoeiro LTDA - ME

Advogado: Henrique Santos Cerqueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/03/2020 12:40

Exibir Processo