09/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 04:46

Decorrido prazo de BRUNO BELARMINO NOGUEIRA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0015089-52.2005.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRUNO BELARMINO NOGUEIRA DECISÃO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 62257241), tendo decorrido o prazo sem apresentar sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

MOISES DANIEL FERNANDES DE MELO ANASTACIO - OAB/ES: 37.785, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
02/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:44

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 16:16

Nomeado defensor dativo
31/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 01:26

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:35

Expedição de Mandado - citação.
04/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 04:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 04:20

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:18

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:24

Expedição de Mandado - citação.
13/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:02

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2005

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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