27/05/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:34

Transitado em Julgado em 26/05/2025 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.***.***/0001-09 (INTERESSADO) e ETELVINA BARBOSA SENA - CPF: *83.***.*22-87 (INTERESSADO).
26/05/2025 16:36

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:18

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/05/2025 05:31

Decorrido prazo de ETELVINA BARBOSA SENA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009463-97.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ETELVINA BARBOSA SENA INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará judicial eletrônico expedido nos autos ( Id 67517536), bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

COLATINA-ES, 22 de abril de 2025.

Diretor de Secretaria
22/04/2025 18:52

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão - juntada
01/04/2025 19:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernardina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009463-97.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ETELVINA BARBOSA SENA REQUERIDO : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684 Advogado do(a) REQUERIDO : VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES - MG196335 D E S P A C H O /O F Í C I O Inicialmente, promova-se a alteração da classe processual para 'cumprimento de sentença'.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

Intime-se o(a) devedor(a) para que promova o cumprimento da obrigação, comprovando nos autos o pagamento do principal e das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523 do NCPC, c/c art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Informe-se que o valor devido, segundo cálculos apresentados pela parte exequente, correspondia a R$ 5.627,32. 1.1.

A intimação deverá se operar na pessoa do advogado constituído pela parte executada.

Não havendo patrocínio de seus interesses nos autos, a intimação será realizada por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, I e II, do NCPC).

Nesse último caso, utilize-se cópia deste despacho como ofício, que deverá ser igualmente instruído por cópia do cálculo de atualização do saldo devedor. 1.2.

Também deverá concretizar-se a intimação por carta com A.R., se o requerimento de cumprimento de sentença datar de mais de ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, do NCPC). 2.

Deixo de arbitrar honorários de advogado, nesta fase inaugural, malgrado o estatuído pelo art. 523, §1º, in fine, do NCPC, haja vista a regra específica do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

PAGAMENTO ESPONTÂNEO 3.

Eventual depósito judicial, relativo à obrigação de pagar quantia certa, deverá ser efetuado no Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES S/A), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto TJES nº 036/2018.

A abertura de conta de depósito judicial perante o Banestes S/A pode ser realizada na Rede de Agências do banco ou através da Internet, conforme links seguir: https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html https://depositojudicial.banestes.com.br/DepositoJudicial/preAbertura/createPreAberturaPasso1Input.jsf 3.1.

Efetuado o pagamento mediante depósito judicial, lavre-se alvará para o levantamento em benefício da parte exequente, independentemente de novo despacho. 3.2.

Ato contínuo, intime-se a parte credora para retirada do alvará em cartório e para requerer o que entenda oportuno no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, no seu silêncio, será presumida a quitação. 4.

Ultimado o pagamento em valor manifestamente inferior ao postulado, expeça-se alvará quanto à parte incontroversa, na forma do item 3 e encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização e aplicação da multa sobre o valor remanescente, voltando conclusos ao cabo. 4.1.

Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, e havendo requerimentos prévios de medidas constritivas, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para atualização e inclusão da multa e venham conclusos para exame das medidas executórias requeridas pela parte exequente. 4.2.

Não tendo havido requerimentos específicos, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre as medidas colimadas à segurança do juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS 5.

O prazo para impugnação/embargos será de 15 (quinze) dias e seu termo inicial será o dia seguinte ao decurso do prazo do item 1 supra, independente da garantia do juízo ou de nova intimação (art. 525 do NCPC c/c art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). 6.

Formulada impugnação/embargos, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte Exequente para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1.

Concluídos os atos anteriores e havendo requerimento nesse sentido, de qualquer das partes, agende-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 53, §2º, da Lei nº 9.099/95 e intimem-se todos.

CERTIDÃO DE CRÉDITO / PROTESTO 7.

Decorrido o prazo do item 1, sem pagamento voluntário, e havendo requerimento da parte exequente nesse sentido, extraia-se em seu favor certidão de crédito, nos termos do art. 517, §1º e 2º, do CPC para fins de protesto do título judicial. 7.1.

Comprovado ulteriormente o pagamento integral, a requerimento de qualquer das partes, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, na forma do §4º do art. 517 do CPC. 7.2.

Ficam as partes cientes de que os emolumentos respectivos independem de antecipação, devendo ser pagos e recolhidos somente por ocasião da desistência, do cancelamento ou do pagamento, na forma do Provimento nº 86/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e do art. 3º da Lei Estadual nº 4.847/93 (com a redação da Lei Estadual nº 11.028/2019).

Colatina-ES, data conforme assinatura eletrônica.

PAULA MOSCON Juíza de Direito Obs.: Se necessário for, utilize-se o presente como carta/mandado/ofício, instruindo-se com as cópias que se façam necessárias à integral compreensão da ordem emanada.
28/02/2025 12:10

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:56

Processo Reativado
22/02/2025 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:18

Transitado em Julgado em 11/12/2024 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - CNPJ: 91.***.***/0001-09 (REQUERIDO) e ETELVINA BARBOSA SENA - CPF: *83.***.*22-87 (REQUERENTE).
12/12/2024 11:21

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:21

Decorrido prazo de ETELVINA BARBOSA SENA em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:17

Publicado Intimação - Diário em 26/11/2024.
26/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:53

Expedição de intimação - diário.
14/11/2024 13:20

Julgado procedente em parte do pedido de ETELVINA BARBOSA SENA - CPF: *83.***.*22-87 (REQUERENTE).
13/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:51

Audiência Una realizada para 12/11/2024 13:00 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
13/11/2024 12:47

Expedição de Termo de Audiência.
12/11/2024 09:02

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 16:11

Juntada de Aviso de Recebimento
03/09/2024 13:40

Juntada de Informações
29/08/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2024.
29/08/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 17:12

Expedição de intimação - diário.
27/08/2024 17:11

Expedição de carta postal - citação.
27/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:40

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 14:09

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:45

Audiência Una designada para 12/11/2024 13:00 Colatina - 3º Juizado Especial Cível.
21/08/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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