16/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:07

Desentranhado o documento
16/05/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual
16/05/2025 13:07

Expedição de Mandado - Citação.
15/05/2025 17:34

Desentranhado o documento
15/05/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
22/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:28

Juntada de Petição de aditamento à inicial
19/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:46

Juntada de Petição de aditamento à inicial
11/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:08

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Des.

João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574556 PROCESSO Nº 5015129-11.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSIL RODRIGUES ALVARENGA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RAYANE MIRANDA CELESTINO - ES19180 DESPACHO Inobstante estar o feito teoricamente maduro para a prolação de sentença, algumas considerações devem ser tecidas.

Numa análise acurada acerca do pedido formulado, que é de declaração do ato de transferência do veículo descrito nos autos ao Autor, é possível se divisar que a consequência lógica é que a antiga proprietária, a sociedade empresária DM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME (Relatório de Evento Id nº 26850711), volte a figurar como proprietária do bem.

Assim, como os efeitos da sentença somente podem ser suportados pelas partes (artigo 506, do CPC), INTIME-SE a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial incluindo em um dos polos das demandas a antiga proprietária registral do automóvel, com a sua devida qualificação, sob pena de extinção do presente feito sem a resolução de seu mérito.

DILIGENCIE-SE.

SERRA-ES, 27 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/03/2025 15:56

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 21:16

Conclusos para julgamento
19/08/2024 17:46

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 13:27

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 02:38

Decorrido prazo de JOSIL RODRIGUES ALVARENGA em 02/10/2023 23:59.
31/08/2023 18:00

Expedição de citação eletrônica.
31/08/2023 17:59

Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2023 02:16

Decorrido prazo de RAYANE MIRANDA CELESTINO em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSIL RODRIGUES ALVARENGA - CPF: *45.***.*96-00 (REQUERENTE)
26/06/2023 18:13

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 15:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
24/06/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 16:43

Expedição de intimação eletrônica.
22/06/2023 16:39

Declarada incompetência
22/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:43

Conclusos para decisão
21/06/2023 17:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001037-28.2024.8.08.0069

Samuel de Oliveira Fernandes

Vivo S.A.

Advogado: Rafaela Correia Dantas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2024 19:50

Exibir Processo

Processo nº 5013138-74.2024.8.08.0012

Condominio Residencial Sao Roque Ii

Maria Antonia Nogueira de Oliveira

Advogado: Romulo Caetano Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/07/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5003010-02.2023.8.08.0021

Adila Sabrina Pereira dos Santos

Benedito Gomes Primo

Advogado: Saulo de Paula Cunha Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/05/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5001663-81.2025.8.08.0014

Alexsandro do Nascimento

Coordenador Geral da Pericia Medica Fede...

Advogado: Laisa Samara Silva Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/02/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5018522-17.2022.8.08.0035

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Hellen Marconi Croce

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/07/2022 12:17

Exibir Processo