06/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ROMARIO CASSIANO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5024972-63.2024.8.08.0048 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ROMARIO CASSIANO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: WEBER CAMPOS VITRAL - ES9410 DESPACHO Romario Cassiano da Silva ajuizou Ação de Retificação de Registro Civil. À partida, concedo ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, na medida que está sendo patrocinado pela Casa do Cidadão, o que acarreta uma presunção relativa de hipossuficiência.

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome ou esclareça sua relação com a pessoa de Luciene Martins.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Por derradeiro, considerando que os atos processuais são, em regra, públicos, sendo admitido o sigilo apenas em caráter excepcional, bem como que este feito não se insere nas hipóteses elencadas do art. 189 do CPC/15, determino que a serventia deste Juízo, diligencie-se adotando as medidas necessárias ao cancelamento do sigilo lançado nos autos.

Diligencie-se.

SERRA/ES, [datado conforme a assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
05/03/2025 17:14

Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo de WEBER CAMPOS VITRAL em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:34

Conclusos para julgamento
19/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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