26/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:23

Decorrido prazo de HTECH SERVICOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL-ES em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 22:00

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
22/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
16/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5037346-86.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL-ES REQUERIDO: HTECH SERVICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES - ES7030, LIVIO OLIVEIRA RAMALHO - ES13187, THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO - ES20519 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO VINICIO MARTINS DE SA - MG64847 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão id nº 62861713.

VITÓRIA-ES, 10 de fevereiro de 2025.

Analista Judiciário
10/02/2025 16:50

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:23

Declarada incompetência
07/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:17

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/02/2025 15:08

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5037346-86.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL-ES REQUERIDO: HTECH SERVICOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES - ES7030, LIVIO OLIVEIRA RAMALHO - ES13187, THIAGO ALVES DE FIGUEIREDO - ES20519 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCO VINICIO MARTINS DE SA - MG64847 DECISÃO Cuida-se de ação ordinária ajuizada por Instituto Euvaldo Lodi - IEL/ES em face de HTECH SERVIÇOS LTDA, por meio da qual pretende a rescisão contratual, sem aplicação de qualquer penalidade, pela suposta ocorrência de falhas contratuais e ausência de boa-fé por parte da requerida.

Regularmente citada, a requerida ofereceu contestação (ids. 55351601 e 55351601).

Na sequência, a parte autora informou que efetuou depósito judicial do valor da mensalidade devida à requerida relativa ao mês de novembro/2024, com vencimento em dezembro, no valor de R$42.835,63 (quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco e sessenta e três centavos, atualizado até 31.01.2025.

Após, compareceu novamente aos autos a autora requerendo o deferimento de Tutela de Evidência, com fulcro no art. 311, I do Código de Processo Civil, com objetivo de que seja determinada a suspensão de protesto promovido pela requerida, a ser efetivado no dia 03.02.2024 (próxima segunda-feira), haja vista a realização do mencionado depósito.

Ainda, requer seja determinado à empresa ré que se abstenha de promover novas cobranças extrajudiciais, até o trânsito em julgado da presente ação.

Subsidiariamente, requer a apreciação do pedido à luz dos requisitos da Tutela de Urgência, nos termos do art. 300 do CPC. É o breve relato do necessário.

De saída, consigno que não há nos autos, até o momento, qualquer decisão no sentido de que seja autorizada a realização de depósito judicial de valores relativos ao contrato objeto da demanda, que, embora questionado, encontra-se em plena vigência.

Assim, considero que o depósito judicial em questão foi realizado por mera liberalidade pela parte autora, não sendo suficiente, a princípio, para afastar o inadimplemento que ensejará o protesto do título acostado ao id. 62244131.

Deste modo, tenho que o comportamento da ré não está abarcado pelas hipóteses previstas no ordenamento jurídico para a concessão de tutela de evidência, pelo que indefiro o pedido.

Outrossim, não vislumbro como preenchidos os requisitos legais para a concessão de tutela de urgência (art. 300, CPC), especialmente porque não há probabilidade do direito vindicado pela autora, ao passo que não há, como já dito, determinação judicial para a realização de depósito em juízo do valor devido à ré a título de mensalidade.

Nesta senda, temos que a ausência da probabilidade do direito é suficiente para o indeferimento do pedido, sendo portanto, desnecessário apreciar a questão sob a ótica do perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo, que deve se fazer presente cumulativamente.

Pelo exposto, ante o não preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, indefiro, também, a tutela de urgência.

Publique-se na íntegra.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 3 de fevereiro de 2025.

Júlio César Babilon Juiz(a) de Direito
03/02/2025 15:31

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:18

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
28/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:24

Juntada de Aviso de Recebimento
17/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:24

Expedição de carta postal - citação.
25/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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