30/04/2025 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
23/04/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2025.
20/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 0001258-83.2018.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: MAY FERREIRA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme Ato Normativo 11/2025, sob pena de inscrição em DÍVIDA ATIVA.

CARIACICA, 14 de abril de 2025 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria
14/04/2025 16:30

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 16:28

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE) e MAY FERREIRA SILVA - CPF: *57.***.*89-05 (EXECUTADO).
04/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:07

Publicado Sentença - Carta em 07/03/2025.
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 0001258-83.2018.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: MAY FERREIRA SILVA Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) VISTOS EM INSPEÇÃO Tratava-se de ação de reintegração de posse convertida em execução movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de MAY FERREIRA SILVA, qualificados na inicial.

A parte exequente no ID 53036020, requer a desistência do prosseguimento do feito. É o relatório.

DECIDO. É de conhecimento geral que o pleito de desistência das ações ordinárias pode ser feito unilateralmente pelo autor, sem anuência do réu, quando estiver pendente citação.

Em caso contrário, o requerido deve concordar com a desistência, eis que tem o direito subjetivo de ver julgada improcedente a ação.

Entretanto, se sabe que ao processo de execução é dado tratamento diverso daquele dado ao processo de conhecimento, ao passo que na execução não há de se discutir a certeza do mérito proposto em juízo, que busca a satisfação de crédito líquido e certo, fundado em direito já atribuído ao credor por título executivo, seja judicial, seja extrajudicial.

Reconhece-se, portanto, que o credor goza de disponibilidade na ação, podendo dela desistir como queira, a despeito de anuência do executado, conforme preceitua o Código de Processo Civil em seu artigo 775, ao afirmar que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado (REsp 1.769.643).

Assim, a desistência deve ser homologada, independentemente da oitiva prévia do executado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para EXTINGUIR o processo sem resolução do mérito, consoante os artigos 771 e 775, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes, se houver.

Incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que indevidos na espécie.

Transitada em julgado, certifique-se.

Cumpridas as diligências, estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Diligencie-se.

CARIACICA-ES, 24 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM nº 1070/2024
05/03/2025 22:22

Expedição de Intimação Diário.
24/02/2025 19:23

Processo Inspecionado
24/02/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 17:02

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 00:03

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:07

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:48

Recebidos os autos
18/07/2024 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões.
18/07/2024 10:48

Realizado cálculo de custas
27/06/2024 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cariacica
27/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:56

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/04/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 15:00

Processo Inspecionado
31/05/2023 12:58

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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