05/06/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 13:30, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/06/2025 08:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 14:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
03/06/2025 08:21

Expedição de Termo de Audiência.
30/05/2025 13:40

Juntada de Petição de réplica
29/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:20

Conclusos para despacho
01/03/2025 03:02

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
01/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
27/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000925-91.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA ANTONIA GONCALVES FLORES REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 DECISÃO Tratam os autos de ação ordinária c/c pedido de liminar, pleiteando a autora que o réu se abstenha de debitar em seu benefício valor referente a RESERVAR DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC).

Como é sabido, a tutela provisória pode fundar-se em urgência ou evidência, sendo que a tutela de urgência engloba a antecipada e a cautelar, tendo como fundamento de solicitação o fumus boni juris e o periculum in mora.

Assim, após análise da documentação apresentada, não verifiquei a presença de todos os requisitos para antecipação dos efeitos da tutela pretendida, especialmente o periculum in mora, uma vez que, conforme informação do próprio autor, mencionados descontos tiveram início no ano de 2022.

Ante o acima expendido, por não entender presentes os pressupostos apostos no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela requerente.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a audiência designada.

SÃO MATEUS-ES, 7 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 15:02

Expedição de Citação eletrônica.
10/02/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 13:53

Não Concedida a Medida Liminar a FATIMA ANTONIA GONCALVES FLORES - CPF: *20.***.*21-07 (AUTOR).
07/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 14:00, São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
07/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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