14/04/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:34

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para AILTON FERREIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*89-00 (REQUERENTE) e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (REQUERIDO).
04/04/2025 04:11

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:34

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
26/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
14/03/2025 13:46

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000534-75.2024.8.08.0014 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: AILTON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA - ES20999 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 S E N T E N Ç A Trata-se de ação de produção antecipada de provas, pleiteando a autora a apresentação de contrato de empréstimo realizado com o banco réu, que alega desconhecer.

Alega, em síntese, que solicitou o contrato, porém não obteve êxito.

Despacho proferido no ID 38368745, determinando a citação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o instrumento particular original celebrando entre as partes.

O réu se manifestou no ID 44890963, e trouxe os documentos solicitados pela parte autora.

Intimado para apresentar réplica, o autor se manteve inerte. É o breve relatório.

DECIDO.

A produção antecipada de provas está disciplinada nos artigos 381 a 383 do Código de Processo Civil, trazendo a possibilidade da antecipação da produção da prova nos casos descritos no artigo 381.

A valoração da prova pertence ao juiz da causa principal, se for proposta, e não ao juiz da medida antecipatória, tendo em vista que, no curso deste procedimento, sequer há controvérsia ou discussão acerca do mérito da prova.

Assim disciplina o artigo 382, § 2º do CPC.

Por conseguinte, verifica-se dos autos que a ré apresentou a documentação referente aos negócios firmados pela parte autora, não havendo impugnações posteriores.

Diante o exposto, tenho como alcançado o objetivo da presente ação, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova, como pleiteado pela autora, haja vista que o presente procedimento não se presta para análise da relação jurídica.

A sentença a ser proferida neste procedimento é apenas homologatória, ou seja, se refere apenas ao reconhecimento da eficácia dos elementos colididos, para produzir efeitos inerentes à condição de prova judicial.

Dito isso, entendo ser o momento de encerrar a demanda, devendo a autora, caso queira, ajuizar ação pelo procedimento comum.

DISPOSITIVO Isso posto, com espeque no artigo 381 e ss do CPC, HOMOLOGO A PROVA PRODUZIDA e dou por encerrada a produção antecipada de provas.

Ausente resistência, não há que se falar em honorários sucumbenciais.

As despesas processuais, por seu turno, devem ser adiantadas pela requerente1, todavia, esta encontra-se sob o manto da gratuidade da justiça.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Sentença registrada eletronicamente no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Colatina-ES, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz de Direito 1 CPC: Art. 88.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.
06/03/2025 11:13

Expedição de #Não preenchido#.
06/03/2025 11:13

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 14:51

Julgado procedente o pedido de AILTON FERREIRA DA SILVA - CPF: *98.***.*89-00 (REQUERENTE).
17/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:15

Decorrido prazo de ERIC CLEPTON LUDGERO VIEIRA DE MOURA em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:09

Juntada de Aviso de Recebimento
12/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:33

Expedição de carta postal - citação.
23/02/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 00:50

Conclusos para decisão
23/01/2024 00:50

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:35

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
19/01/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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