15/05/2025 17:59

Conclusos para despacho
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:59

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
25/02/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5019841-78.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: ERICO PEREIRA DIAS ZUCON Advogado do(a) EXEQUENTE: KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO - SP145623 DECISÃO Vistos em Inspeção 2025. 1 - Considerando que, nos termos do artigo 835, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora de dinheiro é preferencial em relação aos demais bens; procedi consulta ao sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, com a utilização da ferramenta “teimosinha”.

Registro que a utilização da “teimosinha”, mesmo que não tenha sido postulada nos autos, não traz prejuízo a qualquer uma das partes, isso porque será ampliado o prazo de busca de valores pertencentes ao devedor, conferindo maior margem de sucesso ao adimplemento da execução; não trazendo, igualmente, onerosidade excessiva à parte devedora, uma vez que o valor bloqueado será no limite determinado pelo Sisbajud.

Ademais, vale mencionar o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a utilização da ferramenta “tenciona aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, notadamente no âmbito das execuções, e não é revestida, por si só, de qualquer ilegalidade, porque busca dar concretude aos arts. 797, caput, e 835, I, do CPC, os quais estabelecem, respectivamente, que a execução se desenvolve em benefício do exequente, e que a penhora em dinheiro é prioritária na busca pela satisfação do crédito” (STJ - REsp: 2034208 RS 2022/0333237-4, Data de Julgamento: 15/12/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/01/2023) (grifo nosso).

Dito isso, segue anexo à presente decisão o espelho com o protocolo da requisição feita junto ao Sisbajud. 2 - Em razão do uso do sistema “teimosinha”, pelo qual o pedido de bloqueio será reiterado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os autos deverão aguardar em secretaria pelo prazo de buscas do sistema, contado da data desta decisão.

Para tanto, determino à secretaria que coloque os autos em escaninho/tarefa própria, para fins de organização dos processos que aguardam a reiteração do sistema. 2.1 - Fica ressalvado que, havendo manifestação da parte executada a respeito de impenhorabilidade de valores, a Secretaria deverá fazer a conclusão dos autos para decisão, com anotação de urgência. 3 - Após o prazo do item “2”, façam-se os autos conclusos para juntada das respostas, bem como para analisar, se existentes e necessárias, as demais medidas constritivas postuladas pelo exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica] KELLY KIEFER Juíza de Direito
22/02/2025 19:38

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 15:32

Processo Inspecionado
19/02/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 19:49

Processo Inspecionado
08/03/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 21:24

Conclusos para decisão
06/12/2023 21:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:37

Decorrido prazo de KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:34

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:48

Conclusos para decisão
29/06/2023 21:38

Expedição de Certidão.
29/06/2023 21:34

Decorrido prazo de ERICO PEREIRA DIAS ZUCON em 12/04/2023 23:59.
15/06/2023 15:31

Processo Inspecionado
20/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
16/02/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:00

Juntada de
06/02/2023 16:56

Expedição de Mandado - citação.
04/10/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:01

Conclusos para decisão
09/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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