20/05/2025 17:27

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR) e ADRIANA FIEGER LEAL - CPF: *27.***.*86-09 (REU).
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
28/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5021292-41.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: ADRIANA FIEGER LEAL Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de “Ação de Cobrança” ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A em face de ADRIANA FIEGER LEAL, todos devidamente qualificados na inicial.

Em exordial de id. 17706131, aduz o autor que a parte demandada solicitou cartões de crédito, assumindo o compromisso de realizar os pagamentos das faturas emitidas pela instituição financeira, seja pelo valor integral, seja pelo pagamento mínimo.

Todavia, conforme os documentos acostados aos autos, a parte demandada deixou de efetuar os pagamentos devidos, resultando no acúmulo do débito ora pleiteado.

Dessa forma, pugna a parte autora pelo recebimento do valor de R$ 4.748,00 (quatro mil setecentos e quarenta e oito reais), decorrente do inadimplemento de faturas de cartões de crédito.

Com a inicial, vieram os documentos de ids. 17706133, 17706135, 17706136, 17706137, 17706138, 17706139, 17706558, 17706557, 17706141, 17706142, 17706143, 17706145, 17706146, 17706147, 17706148, 17706149, 17706150, 17706556, 17706152, 17706553, 17706554 e 17706555.

As custas foram quitadas conforme ids 22823777 e 22823778.

A ré, devidamente citada (id 29199772), deixou de apresentar contestação, conforme certidão de id 34102095. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, chego à conclusão de que o feito se encontra pronto para julgamento antecipado, conforme resta estabelecido no art. 355, II, do CPC, mormente considerando que a matéria fática apresentada já foi devidamente demonstrada pelos documentos que acompanharam a inicial.

Inicialmente, considerando que a ré, em que pese devidamente citada, não apresentou resposta no prazo legal, decreto sua revelia e presumo verdadeiras as alegações de fato da parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil, o qual aduz, in verbis: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Ademais, tenho como procedente o pedido autoral, na medida em que, conforme se verifica nos documentos trazidos aos autos, restou demonstrado o negócio jurídico firmado entre as partes (id 17706141, 17706142, 17706143, 17706145, 17706147, 17706148, 17706149, 17706150, 17706152, 17706553 e 17706554), bem como a inadimplência da requerida, por meio da planilha de débitos de id 17706146, 17706556 e 17706555, que comprova o compromisso econômico firmado pelas partes.

Outrossim, repita-se que a parte requerida, devidamente citada para se manifestar, quedou-se inerte, concluindo-se que os fatos alegados na inicial são verdadeiros.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos elencados na inicial, para condenar a parte requerida a pagar à requerente o valor de R$ 4.748,00 (quatro mil setecentos e quarenta e oito reais).

O débito deverá ser quitado com a incidência de juros de mora e correção monetária desde o vencimento das respectivas obrigações pela Selic.

Declaro EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que, em atenção aos art. 82, § 2º c/c 85, § 2º, I, II, III e IV do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Mesmo sem elas, certificado o necessário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

Em tempo, consigno que a presente decisão, após transitada em julgado, poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, devendo o exequente observar o disposto no artigo 517 do Código de Processo Civil.

Caso contrário, com o trânsito em julgado, se houver pedido de cumprimento, evolua-se a classe processual.

Porém, se não houver requerimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

SERRA-ES, [Data conforme a assinatura eletrônica] KELLY KIEFER JUÍZA DE DIREITO
22/02/2025 20:33

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 15:43

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
18/02/2025 15:43

Processo Inspecionado
30/04/2024 13:59

Conclusos para julgamento
29/11/2023 04:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:53

Juntada de Aviso de Recebimento
24/07/2023 12:09

Juntada de
14/07/2023 16:37

Expedição de carta postal - citação.
02/06/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 17:29

Processo Inspecionado
25/04/2023 13:58

Conclusos para despacho
19/04/2023 20:47

Expedição de Certidão.
24/03/2023 23:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:45

Expedição de intimação eletrônica.
07/11/2022 18:09

Decisão proferida
15/09/2022 17:54

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
14/09/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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