03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000991-78.2019.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: MARCELO ALVARENGA PINTO EXECUTADO: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ALVARENGA PINTO - ES7860 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341, ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR - MG98261 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 20/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: RUA ESTRADA DO AEROPORTO, S/N, KM 3,5, AREMBEPE, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-000
28/02/2025 13:16

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 11:17

Processo Inspecionado
29/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:09

Decorrido prazo de MARCELO ALVARENGA PINTO em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 15:07

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
28/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCELO ALVARENGA PINTO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 24/04/2024 23:59.
05/12/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCELO ALVARENGA PINTO em 05/07/2023 23:59.
23/05/2023 21:09

Expedição de intimação eletrônica.
23/05/2023 14:46

Processo Inspecionado
23/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 21:13

Processo Inspecionado
01/02/2023 17:58

Conclusos para decisão
17/10/2022 03:23

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/10/2022 23:59.
28/09/2022 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
21/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:26

Conclusos para despacho
01/07/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 16:03

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2022 18:53

Processo Inspecionado
28/04/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 19:16

Conclusos para despacho
25/11/2021 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 16:06

Expedição de intimação eletrônica.
09/07/2021 17:43

Processo Inspecionado
09/07/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 16:10

Conclusos para decisão
19/11/2019 00:30

Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:57

Juntada de Aviso de Recebimento
23/09/2019 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 17:11

Expedição de carta postal - citação.
23/08/2019 14:13

Conclusos para despacho
23/08/2019 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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