22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5003784-39.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JEFFERSON BRITO PEREIRA EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 Advogados do(a) INTERESSADO: JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884, SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 EXECUTADO: L.A.M.

FOLINI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE STABILE - SP251594 DECISÃO Vistos, etc. 1.Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pugna pela penhora no rosto dos autos de Nº 1155615-20.2024.8.26.0100 e 1001629-72.2023.8.26.0038, haja vista que nestes a executada L.A.M.

FOLINI figura respectivamente como credora e reconvinte.

Dessa forma, entendo que cabível o pedido de penhora no rosto dos autos, vez que comprovada a existência dos créditos em nome do executado, bem como que esta, uma vez realizada, não possui o condão de prejudicá-lo, considerando que na eventualidade de inexigibilidade do débito, a desconstituição da penhora permitirá ao executado dispor de eventuais valores em seu favor.

Posto isso, defiro a penhora no rosto dos autos de Nº 1155615-20.2024.8.26.0100 e 1001629-72.2023.8.26.0038. 2.Expeça-se ofício à 18º Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, comunicando-a acerca da presente decisão, notadamente em relação ao feito de Nº 1155615-20.2024.8.26.0100, bem como à 1ª Vara Cível da Comarca de Araras/SP quanto ao feito de Nº 1001629-72.2023.8.26.0038.

Outrossim, proceda-se à Secretaria com o translade da presente decisão aos feitos que tramitam perante estes Juízos. 3.Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, notadamente para indicar bens à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. 4.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: JEFFERSON BRITO PEREIRA Endereço: Avenida Vereador Wilmo Vitório Guizani, 05, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-080 Nome: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA Endereço: Avenida Martin Afonso de Souza, 1828, - de 1476 a 2154 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-036 Nome: L.A.M.

FOLINI - ME Endereço: Avenida Nove de Julho, 1904, sala 1, Jardim Stábile, BIRIGÜI - SP - CEP: 16200-700
21/07/2025 11:04

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 07:13

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:19

Decorrido prazo de SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 09:19

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5003784-39.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JEFFERSON BRITO PEREIRA EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA EXECUTADO: L.A.M.

FOLINI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 Advogados do(a) INTERESSADO: JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884, SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, intimo a parte REQUERENTE para ciência e manifestação sobre petição ID 72088128 requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

LINHARES/ES, 09/07/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
09/07/2025 11:54

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
23/06/2025 00:47

Publicado Decisão em 16/06/2025.
13/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5003784-39.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JEFFERSON BRITO PEREIRA EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 Advogados do(a) INTERESSADO: JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884, SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 EXECUTADO: L.A.M.

FOLINI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA ARIADYNE RODRIGUES - SP452512 DECISÃO Vistos, etc. 1.Ciente da decisão proferida em Agravo de Instrumento (ID. 69424164) que autorizou a busca de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD na modalidade "Teimosinha". 2.Em pesquisa ao sistema SISBAJUD (anexo) não foi encontrado nenhum valor nas contas da parte executada. 3.1.Considerando que foi determinada a realização de pesquisa no sistema SISBAJUD de ordem recorrente, retornando resposta das referidas pesquisas proceda-se à Secretaria com a juntada dos referidos espelhos aos autos intimando-se a parte exequente, bem como se atentando para: 3.2.Caso nas pesquisas de ordem recorrente seja encontrado valor ínfimo na conta da parte executada, cientifique-se a parte exequente acerca do desbloqueio do valor encontrado. 3.3.Caso nas pesquisas de ordem recorrente seja encontrado saldo positivo na conta da parte executada, intime-a da constrição efetivada nos autos para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo legal, após vistas a parte adversa; bem como cientifique-se as partes que o saldo penhorado foi transferido para agência 0124, do Banco do Banestes desta Comarca. 3.4.

Decorrido o prazo para apresentar embargos e nada sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada incluindo eventuais acréscimos legais. 4.Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, notadamente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 5.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: JEFFERSON BRITO PEREIRA Endereço: Avenida Vereador Wilmo Vitório Guizani, 05, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-080 Nome: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA Endereço: Avenida Martin Afonso de Souza, 1828, - de 1476 a 2154 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-036 Nome: L.A.M.

FOLINI - ME Endereço: Avenida Nove de Julho, 1904, sala 1, Jardim Stábile, BIRIGÜI - SP - CEP: 16200-700
12/06/2025 08:24

Expedição de Intimação Diário.
11/06/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
03/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
28/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5003784-39.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JEFFERSON BRITO PEREIRA EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA EXECUTADO: L.A.M.

FOLINI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 Advogados do(a) INTERESSADO: JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884, SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA ARIADYNE RODRIGUES - SP452512 DESPACHO Vistos, etc. 1.Considerando que os autos encontram-se paralisados, sem requerimento pelas partes, intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, para no prazo de 05 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. 2.Caso a parte autora/exequente possua Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ intime-a por meio deste, caso contrário, intime-a por Carta/AR. 3.Caso necessário, utilize-se cópia da presente como Carta/AR. 4.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: JEFFERSON BRITO PEREIRA Endereço: Avenida Vereador Wilmo Vitório Guizani, 05, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-080 Nome: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA Endereço: Avenida Martin Afonso de Souza, 1828, - de 1476 a 2154 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-036
26/05/2025 15:28

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 14:17

Expedição de Intimação - Diário.
22/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:26

Expedição de Comunicação via correios.
21/05/2025 15:26

Expedição de Comunicação via correios.
21/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO PEREIRA em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2025.
22/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5003784-39.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JEFFERSON BRITO PEREIRA EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 Advogados do(a) INTERESSADO: JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884, SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 EXECUTADO: L.A.M.

FOLINI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA ARIADYNE RODRIGUES - SP452512 DECISÃO Vistos, etc. 1.Indefiro o pedido retro da parte exequente para realização de nova pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD através da sistemática de ordem recorrente (teimosinha).

Isto porque, a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Outrossim, dispõe o art. 854, caput §1° do CPC que eventual excesso na penhora online deverá ser corrigido, de ofício, pelo magistrado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Desta forma, com as sucessivas reiterações de bloqueio, a serventia terá que monitorar constantemente as pesquisas realizadas a fim de verificar o excesso de penhora, visto que o referido sistema não possui função automática que paralise os bloqueios quanto alcançado o valor da execução, podendo gerar, inclusive, o bloqueio da integralidade de valores em todas as contas do executado.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos que tramitam na presente unidade judicial (mais de cinco mil processos) em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se realizado a pesquisa inicial de modo não reiterado e, somente quando comprovado pela parte exequente a alteração no contexto fático/financeiro do executado, se é realizado nova consulta a curto prazo.

No caso em comento, foi realizada a consulta por meio do sistema SISBAJUD em agosto do ano de 2024 a qual restou infrutífera, sendo que a parte exequente não comprovou e sequer indicou qualquer alteração na situação fática ou econômica da parte executada que justifique a reiteração da ordem, inexistindo, portanto, qualquer razoabilidade no requerimento retro.

Neste sentido, colaciono o seguinte julgado do C.

Superior Tribunal de Justiça (STJ): PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. […] 2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. […] (STJ - AgInt no REsp: 1909060 RN 2020/0324568-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 22/03/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/04/2021) (sem grifos no original) Assim, apesar da utilização da penhora via SISBAJUD atender com eficiência à finalidade da satisfação do crédito, consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes, vez que a reiteração da ordem de penhora online deve ocorrer apenas quando existem indícios de que tenha havido alteração na situação econômica da parte executada, sob pena de transferência ao Judiciário do ônus que incumbe ao exequente. 2.Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, notadamente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: JEFFERSON BRITO PEREIRA Endereço: Avenida Vereador Wilmo Vitório Guizani, 05, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-080 Nome: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA Endereço: Avenida Martin Afonso de Souza, 1828, - de 1476 a 2154 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-036 Nome: L.A.M.

FOLINI - ME Endereço: Avenida Nove de Julho, 1904, SALA 01, Jardim Stábile, BIRIGÜI - SP - CEP: 16200-700
15/04/2025 13:29

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:31

Decorrido prazo de SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:31

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:11

Publicado Despacho em 12/02/2025.
14/02/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 17:40

Juntada de Ofício
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5003784-39.2022.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JEFFERSON BRITO PEREIRA EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 Advogados do(a) INTERESSADO: JESSLEY AMORIM GRIPPA - ES28884, SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA - ES28987 EXECUTADO: L.A.M.

FOLINI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA ARIADYNE RODRIGUES - SP452512 DESPACHO Vistos, em inspeção. 1.Defiro o pedido de inscrição da parte executada junto aos órgãos de proteção do crédito.

Desta forma, oficie-se o SPC e SERASA para inclusão no cadastro de inadimplentes. 2.Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, notadamente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. 3.Intime-se.

Cumpra-se.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: JEFFERSON BRITO PEREIRA Endereço: Avenida Vereador Wilmo Vitório Guizani, 05, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-080 Nome: SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA Endereço: Avenida Martin Afonso de Souza, 1828, - de 1476 a 2154 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-036 Nome: L.A.M.

FOLINI - ME Endereço: Avenida Nove de Julho, 1904, SALA 01, Jardim Stábile, BIRIGÜI - SP - CEP: 16200-700
10/02/2025 15:03

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 14:13

Processo Inspecionado
10/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:33

Decorrido prazo de SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:33

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:20

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:45

Decretada a indisponibilidade de bens
11/11/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 05:27

Deferido o pedido de JEFFERSON BRITO PEREIRA - CPF: *48.***.*27-45 (INTERESSADO).
25/10/2024 05:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 02:01

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO PEREIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:01

Decorrido prazo de SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:05

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 05:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:05

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:28

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 14:47

Processo Inspecionado
17/01/2024 17:49

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 02:08

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO PEREIRA em 21/11/2023 23:59.
19/10/2023 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:26

Recebidos os autos
16/10/2023 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
16/10/2023 14:26

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 16:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/10/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#
02/10/2023 15:37

Transitado em Julgado em 26/04/2023 para JEFFERSON BRITO PEREIRA - CPF: *48.***.*27-45 (REQUERENTE) e L.A.M. FOLINI - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-09 (REQUERIDO).
28/05/2023 20:11

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO PEREIRA em 26/04/2023 23:59.
28/05/2023 20:04

Decorrido prazo de L.A.M. FOLINI - ME em 26/04/2023 23:59.
20/03/2023 17:04

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 16:53

Processo Inspecionado
19/01/2023 16:53

Julgado procedente o pedido de JEFFERSON BRITO PEREIRA - CPF: *48.***.*27-45 (REQUERENTE).
31/10/2022 09:14

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
28/07/2022 11:22

Juntada de Petição de réplica
07/07/2022 15:50

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2022 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:47

Juntada de Aviso de Recebimento
05/07/2022 10:03

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 01:43

Decorrido prazo de JEFFERSON BRITO PEREIRA em 20/06/2022 23:59.
30/05/2022 16:32

Expedição de carta postal - citação.
30/05/2022 16:32

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2022 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2022 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela a JEFFERSON BRITO PEREIRA - CPF: *48.***.*27-45 (REQUERENTE)
05/05/2022 10:50

Decisão proferida
03/05/2022 10:16

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:08

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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