06/06/2025 14:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/04/2025 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 01:00

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 13:00, Atílio Vivacqua - Vara Única.
02/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000346-41.2024.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LEANDRO GOMES DA SILVA Advogado do(a) REU: DROUGUIS SALES SANTIAGO - ES27664 DECISÃO Vistos etc.

Recebo os autos conclusos para análise da resposta à acusação já apresentada nos autos no ID 62410055.

Analisando a resposta apresentada pelo acusado, verifico que a denúncia não é inepta, já que descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada.

Está presente a justa causa para a ação penal, eis que presentes os requisitos mínimos de materialidade e indícios de autoria.

As matérias arguida na resposta à acusação são defesas de mérito demandando produção de provas para seu reconhecimento.

Não havendo nenhum motivo demonstrado para absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Da designação de Audiência de instrução e julgamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de junho de 2025 às 13h00min, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.

Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada.

Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4474862937 ID da reunião: 447 486 2937 Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado.

Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares.

Intimem-se.

Requisite-se.

Expeça-se carta precatória, se preciso.

SIRVA-SE O PRESENTE DE OFÍCIO, para as comunicações devidas.

Cumpra-se.

Diligencie-se, com as cautelas legais.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
28/02/2025 13:57

Juntada de Mandado - Intimação
28/02/2025 13:56

Juntada de Mandado - Intimação
28/02/2025 13:56

Juntada de Mandado - Intimação
28/02/2025 13:55

Juntada de Mandado - Intimação
28/02/2025 13:53

Juntada de Mandado - Intimação
28/02/2025 13:53

Juntada de Mandado - Intimação
28/02/2025 13:28

Expedição de #Não preenchido#.
28/02/2025 13:24

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 13:00, Atílio Vivacqua - Vara Única.
17/02/2025 08:42

Processo Inspecionado
17/02/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:55

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 01:21

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:45

Juntada de Mandado - Citação
05/11/2024 17:43

Expedição de Mandado - citação.
05/11/2024 10:43

Recebida a denúncia contra LEANDRO GOMES DA SILVA - CPF: *58.***.*83-07 (REU)
10/09/2024 14:56

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:52

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:47

Audiência Preliminar realizada para 22/08/2024 14:30 Atílio Vivacqua - Vara Única.
22/08/2024 15:47

Expedição de Termo de Audiência.
22/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:41

Apensado ao processo 5000345-56.2024.8.08.0060
11/07/2024 09:14

Expedição de Mandado - intimação.
11/07/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 09:10

Audiência Preliminar designada para 22/08/2024 14:30 Atílio Vivacqua - Vara Única.
08/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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