04/04/2025 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER GLORIA SHOPPING em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2025.
11/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5004855-90.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER GLORIA SHOPPING EXECUTADO: NATALIA DI LAURO NONATO, MAURO VAREJAO, INES NATALICE RICAS VAREJAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ARIANY DOS SANTOS ALVES - ES38196, FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818 S E N T E N Ç A Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" proposta por EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER GLORIA SHOPPING em face de EXECUTADO: NATALIA DI LAURO NONATO, MAURO VAREJAO, INES NATALICE RICAS VAREJAO.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 62448882. É o breve relatório.

Decido.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado. À luz do exposto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável também às execuções, consoante orientação do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1.880.944/SP) dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Vila Velha-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer. dd
06/03/2025 13:27

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 22:38

Processo Inspecionado
25/02/2025 22:38

Homologada a Transação
18/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:17

Juntada de Petição de homologação de transação
09/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 00:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:02

Decorrido prazo de NATALIA DI LAURO NONATO em 22/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 01:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:21

Expedição de Mandado - citação.
04/07/2024 09:35

Decorrido prazo de FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:15

Decorrido prazo de INES NATALICE RICAS VAREJAO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:14

Decorrido prazo de MAURO VAREJAO em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:47

Expedição de Mandado - citação.
22/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:50

Juntada de Petição de juntada de guia
16/02/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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