04/04/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:26

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para CESAR INACIO MENELLI - CPF: *58.***.*77-87 (REQUERENTE), JOSE CARLOS SILVA MACIEL - CPF: *54.***.*20-34 (REQUERIDO), LORENA DO NASCIMENTO MACIEL - CPF: *09.***.*33-89 (REQUERIDO), MORGANA DO NASCIMENTO MACIEL DA SI
04/04/2025 01:43

Decorrido prazo de MORGANA DO NASCIMENTO MACIEL DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:43

Decorrido prazo de LORENA DO NASCIMENTO MACIEL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA MACIEL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:43

Decorrido prazo de CESAR INACIO MENELLI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:43

Decorrido prazo de VALDENIR MENELLI em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 12:18

Publicado Sentença - Carta em 11/03/2025.
14/03/2025 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005423-09.2023.8.08.0014 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: VALDENIR MENELLI, CESAR INACIO MENELLI REQUERIDO: JOSE CARLOS SILVA MACIEL, LORENA DO NASCIMENTO MACIEL, MORGANA DO NASCIMENTO MACIEL DA SILVA INVENTARIANTE: SANDRA HELENA DO NASCIMENTO MACIEL Sentença Serve este ato como mandado/carta/ofício.

Trata-se de Interdito Proibitório ajuizado por VALDENIR MENELLI e CESAR INACIO MENELLI, em face de JOSÉ CARLOS SILVA MACIEL, partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Com o falecimento do requerido, o polo passivo foi sucedido por suas herdeiras: SANDRA HELENA DO NASCIMENTO MACIEL, LORENA DO NASCIMENTO MACIEL e MORGANA DO NASCIMENTO MACIEL DA SILVA.

Em 24/02/2025, os autores requereram a desistência da ação (ID 56067235), manifestação à qual as rés prestaram anuência expressa (ID 56589015). É o relatório.

DECIDO.

A desistência da ação, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC/2015, constitui manifestação inequívoca da vontade do autor em renunciar ao exercício da demanda, ato que – embora unilateral em sua origem – depende de anuência expressa do réu para gerar efeitos extintivos.

No caso em análise, verifica-se que os autores VALDENIR MENELLI e CESAR INACIO MENELLI formalizaram pedido de desistência (ID 56067235), com o qual as rés SANDRA HELENA DO NASCIMENTO MACIEL, LORENA DO NASCIMENTO MACIEL e MORGANA DO NASCIMENTO MACIEL DA SILVA anuíram de forma expressa e inequívoca (ID 56589015).

Conforme ensina Fredie Didier Jr. (Curso de Direito Processual Civil, vol. 2, p. 324), "a desistência anuída opera como negócio jurídico processual bilateral, extinguindo a relação processual sem qualquer apreciação meritória".

Tal entendimento harmoniza-se com a natureza dispositiva do processo civil, consagrada no artigo 2º do CPC, que assegura às partes a gestão livre de seus direitos, desde que não contrariem interesses públicos indisponíveis.

Afasta-se, aqui, qualquer óbice à validade do ato.

As rés, representadas por advogado regularmente constituído, manifestaram-se sem vícios de consentimento ou coação, atendendo ao requisito de plenitude de capacidade postulatória (ex vi do artigo 485, § 1º, CPC).

Ademais, conforme alerta Humberto Theodoro Jr. (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, p. 410), "a desistência anuída não pode ser confundida com o reconhecimento judicial do direito: é mera opção pela paz processual".

Destarte, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Parte autora beneficiária da AJG.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

COLATINA-ES, 24 de fevereiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
06/03/2025 13:31

Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2025 08:02

Extinto o processo por desistência
18/12/2024 10:15

Decorrido prazo de MORGANA DO NASCIMENTO MACIEL DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:15

Decorrido prazo de LORENA DO NASCIMENTO MACIEL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA MACIEL em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA MACIEL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:21

Decorrido prazo de CESAR INACIO MENELLI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:21

Decorrido prazo de VALDENIR MENELLI em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:43

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:30

Decorrido prazo de SANDRA HELENA DO NASCIMENTO MACIEL em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:14

Publicado Intimação - Diário em 03/12/2024.
03/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:19

Expedição de intimação - diário.
29/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 13:40, Colatina - 1ª Vara Cível.
28/11/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 13:40, Colatina - 1ª Vara Cível.
13/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA MACIEL em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 18:30

Processo Inspecionado
10/06/2024 18:30

Proferida Decisão Saneadora
08/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:02

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 19:14

Publicado Intimação - Diário em 22/02/2024.
22/02/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 15:37

Expedição de intimação - diário.
15/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 16:35

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2023 13:11

Expedição de carta postal - citação.
18/12/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:17

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:17

Juntada de Petição de juntada de guia
25/08/2023 01:16

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2023.
25/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 17:43

Expedição de intimação - diário.
23/08/2023 08:20

Gratuidade da justiça não concedida a CESAR INACIO MENELLI - CPF: *58.***.*77-87 (REQUERENTE) e VALDENIR MENELLI - CPF: *78.***.*75-00 (REQUERENTE).
18/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:59

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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