20/05/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:30

Transitado em Julgado em 14/05/2025 para ELIZANGELA PERMANHANE - CPF: *06.***.*05-43 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (INTERESSADO).
20/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:37

Juntada de Ofício
25/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0018511-92.2015.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZANGELA PERMANHANE INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - ES6512 SENTENÇA Visto em inspeção Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ELIZANGELA PERMANHANE.

O executado impugnou os cálculos apresentados.

Com vista dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, as partes manifestaram-se favoravelmente ao valor apresentado.

Assim, homologo o acordo em relação ao valor exequendo.

Determino a expedição de requisição de pequeno valor ao(s) executado(s), com o prazo de 60 (sessenta) dias, no valor apontado em ID 64451037, sob pena de sequestro do valor exequendo, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153 de 2009.

Informado o pagamento, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, mais acréscimos legais.

Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

P.I.

Cumpra-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datado e assinado eletronicamente.

Fabio Pretti Juiz(a) de Direito
15/04/2025 16:14

Expedição de Intimação eletrônica.
15/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ELIZANGELA PERMANHANE (INTERESSADO)
14/04/2025 13:57

Processo Inspecionado
25/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 0018511-92.2015.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZANGELA PERMANHANE INTERESSADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - ES6512 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do cálculo apresentado pela contadoria.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 6 de março de 2025.

MARGARETH TAVARES D.

MATA Diretor de Secretaria
06/03/2025 13:32

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 04:43

Recebidos os autos
06/03/2025 04:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
06/03/2025 04:43

Conta Atualizada
26/11/2024 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim
26/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:39

Processo Inspecionado
30/04/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2024 17:44

Processo Inspecionado
22/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007930-15.2024.8.08.0011

Jose Clara da Silva

Municipio de Cachoeiro de Itapemirim

Advogado: Ricardo da Silva Malini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/08/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 5002507-80.2025.8.08.0030

Heitor Atanasio Ribeiro

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Brenda Moro Eliziario

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/02/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0001454-28.2015.8.08.0022

Cooperativa de Cred. de Livre Admissao L...

Marcos Jose Campagnaro

Advogado: Helder Aguiar Dias Azzini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013153-07.2024.8.08.0024

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ana Cristina Battisti

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/04/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5002613-70.2019.8.08.0024

Municipio de Vitoria

Comercial Superaudio LTDA

Advogado: Leonardo Jose Vulpe da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/07/2019 13:58

Exibir Processo