28/06/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5050934-63.2024.8.08.0024 DECISÃO Os embargantes Taruma Auto Peças e Serviços Automotivos Ltda. e Valmira Borges Martins opuseram embargos de declaração em face da decisão ID 56747353, que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, alegando, em síntese, que “[...] a decisão é omissa ao rejeitar o bem sem promover a diligência necessária à avaliação, bem como por não determinar a intimação dos EMBARGADOS para dizerem se aceitam o referido bem ofertado nos autos da execução” (ID 61635442).

A omissão prevista no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil consiste na falta de pronunciamento sobre matéria que deveria ter sido enfrentada pelo julgador.

A insatisfação da parte com as conclusões expostas no ato judicial não revela a existência do vício da omissão e o manejo dos aclaratórios.

O propósito dos embargos assim opostos é nitidamente a discussão do que foi decidido, finalidade para a qual não se prestam.

Diante do expendido e sem mais delongas, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento.

Intimem-se.

Vitória-ES, 27 de fevereiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
28/02/2025 13:31

Expedição de Intimação Diário.
27/02/2025 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 17:26

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:51

Juntada de Petição de juntada de guia
09/12/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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