12/06/2025 16:44

Expedição de Carta Postal - Intimação.
12/06/2025 16:39

Juntada de Aviso de Recebimento
31/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MADUANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:57

Publicado Sentença em 14/05/2025.
21/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
20/05/2025 13:16

Juntada de
12/05/2025 17:15

Expedição de Intimação Diário.
28/04/2025 21:16

Expedição de Comunicação via correios.
28/04/2025 21:16

Julgado procedente em parte do pedido de JOSIVANIA MARIA STEIN DE ARAUJO - CPF: *21.***.*94-55 (REQUERENTE).
06/04/2025 02:49

Decorrido prazo de MADUANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 10/03/2025.
12/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5002779-20.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSIVANIA MARIA STEIN DE ARAUJO REQUERIDO: BONINO VEICULOS LTDA, MADUANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: EVANDRO ETIENNE LINS TRISTAO - ES22541 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Inicialmente, indefere-se o pedido de concessão de prazo para citação e nulidade da citação, pois a citação foi efetivada de forma válida e regular em 13/02/2025 tempo razoável (mais de 05 dias entre citação e realização de audiência), com registro de que a Lei 9.099/95 não prevê prazo mínimo entre a citação e a realização de audiência/apresentação de contestação, aplicando-se o disposto no art. 218, §3º do CPC.

Ademais, não merecem prosperar as alegações de que o sócio da ré Maduana de que não possui funcionários, até porque conforme informado pela própria empresa este se encontra no exterior e as atividades da empresa funcionam de forma regular, pelo que se extrai das imagens de id. 64471522.

Por outro lado, ante as considerações feitas pela requerida Maduana (Id. 64471073), isto é, que o único sócio está desde 08/12/2024 no exterior para realização de tratamento médico de sua filha e dos documentos acostados aos autos, excepcionalmente, a audiência será realizada de forma híbrida, isto é, faculta-se a apenas e tão somente o sócio da empresa a participar virtualmente, com a ressalva de que obrigatoriamente as demais partes (inclusive o patrono da requerida) deverão participar presencialmente do ato, sob pena de reconhecimento da revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

O sócio deverá acessar o ato por meio do link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7555497470?pwd=bUNJVkRkV2VGUEpJN045d1ZQa3FRdz09.

Intime-se e aguarde-se.

SERRA, 6 de março de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: JOSIVANIA MARIA STEIN DE ARAUJO Endereço: Rua Cristóvão Colombo, APTO 110, BLOCO 03, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-172 Nome: BONINO VEICULOS LTDA Endereço: Avenida João Palácio, 100, LOJA 04, Eurico Salles, SERRA - ES - CEP: 29160-161 Nome: MADUANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: Avenida João Palácio, 100, Loja 3, Eurico Salles, SERRA - ES - CEP: 29160-161
06/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:45

Expedição de Intimação Diário.
06/03/2025 13:44

Audiência Una realizada para 06/03/2025 13:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
06/03/2025 13:43

Expedição de Termo de Audiência.
06/03/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:57

Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
18/02/2025 16:43

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 16:26

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 16:26

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 15:53

Processo Inspecionado
28/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:08

Audiência Una designada para 06/03/2025 13:20 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
28/01/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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