02/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:16

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
02/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:3357-4040 PROCESSO Nº 5000320-20.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOTOFACIL BRASIL LOCADORA LTDA EXECUTADO: RODRIGO BATISTA ADORNO DECISÃO Trata-se de ação de execução de contrato bilateral alegadamente descumprido pela parte requerida, no entanto, verifica-se que o documento trazido pela requerente como forma de sustentar a execução não se demonstra idôneo para tanto, nos termos do art. 784, III do CPC, por ser ausente de exigibilidade, diante da própria característica da bilateralidade do contrato. É dizer, há necessidade de se perquirir o descumprimento contratual para fins de aplicação da multa, mensalidade em aberto e "taxa de recuperação/guincho da moto" ora questionadas, não se tratando de obrigação líquida a ser executada.

Pelo exposto, intime-se a parte autora para regularizar o rito caso queira o prosseguimento pela via de cobrança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica no Sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
15/05/2025 13:30

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:33

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2025.
01/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5000320-20.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOTOFACIL BRASIL LOCADORA LTDA EXECUTADO: RODRIGO BATISTA ADORNO DECISÃO Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial formulado pelo exequente em epígrafe, face alegada impossibilidade de recebimento do valor constante no título acostado a exordial pela via extrajudicial sem no entanto juntar planilha atualizada do débito o que deverá fazer no prazo de 15(quinze) dias para fins de prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Vitória, na data da assinatura no sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
25/02/2025 16:34

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:47

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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