27/06/2025 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000633-71.2022.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALGEMIRO NOGUEIRA NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA PELLISSARI SILVEIRA - ES28513, LUCIANO SILVEIRA - PR61360 SENTENÇA Vistos em inspeção Algemiro Nogueira Neto ajuizou a presente ação previdenciária em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos devidamente qualificados nos autos.

Na inicial, o requerente alega que foi diagnosticado com protusão discal na coluna lombar (hérnia de disco), ocasião em que foi submetido a cirurgia na coluna no ano de 2020.

Por tal motivo, solicitou a autarquia-ré o benefício de incapacidade temporária e/ou permanente conforme Req./NB 5293053295, bem como informa que este lhe foi concedido.

Informa, ainda, que no dia 18 de setembro de 2020, a ré realizou revisão administrativa e cessou indevidamente seu benefício mesmo diante do laudo emitido pelo neurocirurgião e o qual declara que o requerente permanece sem condições de exercer sua atividade laboral de lavrador, oportunidade em que ajuizou a presente demanda.

Contestação, Id. 19497659.

Réplica, Id. 19647582.

Laudo pericial, ao qual declara a incapacidade parcial e permanente do autor, restando comprovado a impossibilidade deste recuperar sua funcionalidade laboral, Id. 46069585.

Em petição de Id. 52778302, a autarquia-ré apresentou a proposta de acordo, ao qual se comprometeu a reconhecer o direito do autor ao benefício de incapacidade temporária.

Em ato seguinte de Id. 62711776, o autor vem em Juízo informar que aceita a referida proposta de acordo, bem como pugnou por sua homologação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido (fundamentação).

Tratam-se os autos de ação previdenciária em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, tendo em vista que a parte ré cessou indevidamente benefício de incapacidade temporária outrora concedido em favor do requerente, motivo pelo qual adentrou com a presente ação.

A autarquia-ré ofertou proposta de acordo após a juntada de laudo pericial, ao qual foi aceita em ato seguinte pelo requerente, conforme Id. 62711776.

Ao final, pugnam por sua homologação.

Verifico que o feito encontra-se maduro e hábil a ser julgado, uma vez que os requisitos essenciais legais exigidos legalmente se encontram presentes.

Pelos motivos acima delineados, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC homologo o acordo de vontade das partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e despesas processuais.

Intime-se a autarquia ré, para que no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a planilha com os valores devidos.

Após, intime-se a parte autora para manifestação.

Em caso de concordância quanto aos valores, expeça-se RPV.

Intimem-se as partes.

Após transitado em julgado arquivem-se.

Vistos em inspeção.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 22 de abril de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/04/2025 17:34

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:55

Processo Inspecionado
29/04/2025 15:55

Homologada a Transação
10/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:06

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000633-71.2022.8.08.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALGEMIRO NOGUEIRA NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA PELLISSARI SILVEIRA - ES28513, LUCIANO SILVEIRA - PR61360 DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar acerca da proposta de acordo de Id.52778302.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 3 de fevereiro de 2025.

DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
05/02/2025 15:35

Expedição de #Não preenchido#.
03/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:56

Expedição de Ofício.
10/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:05

Juntada de Petição de laudo técnico
01/07/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:37

Juntada de Petição de pedido de providências
22/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:40

Expedição de Mandado - intimação.
09/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:04

Processo Inspecionado
03/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:38

Juntada de Petição de pedido de providências
28/10/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:45

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
14/09/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:54

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:26

Proferida Decisão Saneadora
22/11/2022 18:09

Conclusos para despacho
22/11/2022 18:04

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:44

Juntada de Petição de réplica
18/11/2022 17:04

Expedição de intimação eletrônica.
18/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:54

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 12:56

Expedição de citação eletrônica.
30/05/2022 17:14

Processo Inspecionado
30/05/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:00

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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