13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de LORENA MARCHEZI BRUSCHI em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:22

Publicado Decisão em 29/05/2025.
03/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:42

Expedição de Intimação Diário.
22/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de LORENA MARCHEZI BRUSCHI em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:01

Publicado Intimação eletrônica em 27/02/2025.
28/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 PROCESSO Nº 5014963-51.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LORENA MARCHEZI BRUSCHI EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA - ES25691, SIMONE PAGOTTO RIGO - ES7307, VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO - ES30902 PROJETO DE SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Tendo em vista a concordância manifestada pela parte Exequente no ID 53324878 com relação à impugnação juntada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Fazenda Pública no ID 53249909, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido: 1) RPV em favor da parte Exequente LORENA MARCHEZI BRUSCHI (CPF: *89.***.*01-32), no valor bruto de R$16.756,07 (dezesseis mil setecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), a título de verba principal, conforme memória de cálculo atualizada até 15.10.2024; montante este sobre o qual deverá ser RETIDO, quando da liquidação integral do crédito, a contribuição previdenciária e o imposto de renda na fonte devidos pelo(a) beneficiário(s), para fins de seu respectivo recolhimento, na forma da legislação aplicável à espécie, nos termos do art. 35 c/c art. 50, V, ambos da Resolução CNJ n.º 303/2009; além do valor de R$2.434,56 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a título de contribuição previdenciária patronal devida ao IPAJM.

Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

Submeto à apreciação da Juíza Togada para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

FELIPE GUEDES STREIT Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO PELO JUIZ LEIGO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI NO 9.099/95.

Sentença registrada no sistema "PJe".

Publique-se.

Intimem-se .

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO Assinatura na data registrada no sistema.
25/02/2025 16:35

Expedição de Intimação eletrônica.
25/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2025 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 10:57

Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 14/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:57

Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:52

Decorrido prazo de VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO em 07/11/2024 23:59.
24/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:32

Recebidos os autos
15/10/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
15/10/2024 14:32

Conta Atualizada
16/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
08/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:59

Conclusos para julgamento
20/03/2024 08:24

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA MEJIA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:23

Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:23

Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 08:23

Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:19

Juntada de Petição de réplica
02/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:35

Recebidos os autos
29/02/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
29/02/2024 16:35

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Contadoria de Vitória
04/12/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 01:40

Decorrido prazo de VICTOR BARBOSA MEJIA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:39

Decorrido prazo de SIMONE PAGOTTO RIGO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:39

Decorrido prazo de FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:01

Expedição de intimação eletrônica.
22/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:27

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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