03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000887-81.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DALVA ROCHA RANGEL REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR - ES26558 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 SENTENÇA Relatório dispensado conforme art. 38, da Lei 9.099/95.

Verifica-se, na peça de ID nº 64104870, pedido de desistência do feito formulado pela parte Requerente, posteriormente reiterou o mesmo em audiência de conciliação (ID nº 63741322), sendo assim considerado um ato unilateral de vontade, com efeito extintivo de direito processual, conforme preceitua o art. 200, do CPC.

Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Ressalte-se que, em sede de Juizados Especiais, a homologação do pedido de desistência formulado pela parte Autora independe de anuência da parte contrária já citada, conforme disposto no Enunciado 90 do FONAJE.

Ante o exposto, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, desta forma, declaro EXTINTO o presente feito.

Cancelo a audiência porventura designada nos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimação desnecessária nos termos do Enunciado 23 das Turmas Recursais do PJES.

Certifique-se o trânsito imediato, lançando-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, arquivem-se.

Diligencie-se. 6 COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

Juiz(a) de Direito
28/02/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:10

Transitado em Julgado em 28/02/2025 para BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERIDO) e DALVA ROCHA RANGEL - CPF: *82.***.*55-49 (REQUERENTE).
28/02/2025 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 13:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 14:08

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 13:58

Extinto o processo por desistência
27/02/2025 18:12

Expedição de Termo de Audiência.
27/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:39

Juntada de Aviso de Recebimento
31/01/2025 16:20

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 16:16

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 07:33

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 15:47

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 13:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
30/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 15:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
30/01/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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