TJES - 5021714-16.2022.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 00:04
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5021714-16.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS HOMEM - ES8400 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.
V e 772, inc.
I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.
Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.
Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.
Serra/ES, data da assinatura eletrônica.
Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca, SERRA - ES - CEP: 29165-130 -
07/03/2025 12:38
Expedição de #Não preenchido#.
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05/03/2025 10:04
Processo Inspecionado
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23/01/2025 16:19
Conclusos para decisão
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05/11/2024 21:03
Juntada de Petição de réplica
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04/10/2024 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 16:57
Conclusos para despacho
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24/06/2024 16:55
Processo Inspecionado
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20/06/2024 13:43
Conclusos para decisão
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04/06/2024 10:24
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2024 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/04/2024 18:26
Processo Inspecionado
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13/04/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 13:14
Conclusos para despacho
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14/09/2023 14:21
Juntada de Petição de pedido de providências
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28/08/2023 13:40
Expedição de intimação eletrônica.
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19/07/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 13:57
Conclusos para despacho
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10/04/2023 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 17:24
Conclusos para despacho
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08/11/2022 17:24
Expedição de Certidão.
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09/10/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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