23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5015706-34.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ELIONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO BARBOSA DE SOUSA - ES13636 DESPACHO 01.

EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento dos valores depositados em Juízo. 02.

Após, INTIME-SE o beneficiário para ciência. 03.

Não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE.

CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
10/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ELIONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
16/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5015706-34.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ELIONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: LEONARDO BARBOSA DE SOUSA - ES13636 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica, para ciência da expedição do OFÍCIO REQUISITÓRIO CARIACICA-ES, 10 de março de 2025.

GABRIELLA TABACHI FERREIRA Diretor de Secretaria
10/03/2025 08:04

Expedição de Intimação eletrônica.
10/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 16:37

Juntada de Ofício
13/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:56

Desentranhado o documento
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/12/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:48

Conclusos para despacho
21/06/2024 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:47

Processo Inspecionado
08/05/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:32

Processo Inspecionado
21/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
23/02/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/02/2024 23:59.
01/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:36

Transitado em Julgado em 26/09/2023 para ELIONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*78-69 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
29/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 03:23

Decorrido prazo de ELIONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:38

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2023 14:57

Julgado procedente em parte do pedido de ELIONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*78-69 (REQUERENTE).
28/08/2023 14:57

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
14/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/08/2023 23:59.
27/06/2023 08:50

Expedição de citação eletrônica.
26/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:39

Processo Inspecionado
05/03/2023 08:05

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 21:56

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:37

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 15:14

Expedição de intimação eletrônica.
19/12/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:16

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 12:27

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:03

Juntada de Petição de aditamento à inicial
10/10/2022 13:16

Expedição de citação eletrônica.
07/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:24

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2022 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/08/2022 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/08/2022 15:30

Expedição de intimação eletrônica.
02/08/2022 17:07

Declarada incompetência
25/07/2022 16:45

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:43

Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2022 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
25/07/2022 16:23

Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
25/07/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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