21/06/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 18/06/2025.
21/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº: 0012268-21.2019.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VALDETE DOS SANTOS ROCHA, BIANCA ROCHA FLEGLER, DJALMA ROCHA FILHO Advogados do(a) REQUERENTE: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA - ES23128, JHONATA SANTANA DE JESUS - ES36297 Advogado do(a) REQUERENTE: JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES - ES22721 INVENTARIADO: DJALMA ROCHA Advogado do(a) INTERESSADO: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA - ES23128 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte Djalma Rocha Filho) intimado(a/s) para ciência acerca da Decisão ID 64103829.

Comarca da Capital - ES, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:35

Expedição de Intimação - Diário.
18/05/2025 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492571 Processo n. 0012268-21.2019.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VALDETE DOS SANTOS ROCHA, BIANCA ROCHA FLEGLER, DJALMA ROCHA FILHO INVENTARIADO: DJALMA ROCHA DECISÃO Considerando os elementos constantes nos autos e o relatório que aponta possível prática do crime previsto no artigo 330 do Código Penal, que tipifica como infração penal a resistência ao cumprimento de ordem legal, é imprescindível que se proceda o devido encaminhamento ao Ministério Público, com o objetivo de apurar, em tese, a prática do tipo penal mencionado.

Em face disso, determino que a Secretaria deste Juízo encaminhe ao Ministério Público ofício para que adote as providências necessárias para a apuração do possível ilícito penal.

Outrossim, considerando a gravidade das condutas imputadas, determino a intimação do Senhor Djalma Rocha Filho, através de seus advogados, para que se abstenha de qualquer ato que possa atrapalhar o serviço da Inventariante, sob pena de imputação de medidas coercitivas a serem estipuladas por esse juízo em caso de continuidade da desobediência.

Quanto ao pedido de reforço policial para que a inventariante tenha assistência integral da polícia militar, enquanto estiver no imóvel, INDEFIRO, eis que fora da alcaçada de competência deste juízo sucessório a determinação e interferência nos serviços e logística da polícia militar, sob pena de desrespeito ao princípio da separação de poderes.

Diligencie-se.

Intime-se.

Vila Velha, 27 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito 2
28/02/2025 14:16

Expedição de Intimação eletrônica.
28/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:42

Decorrido prazo de ERNANDES GOMES PINHEIRO em 13/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:42

Decorrido prazo de GILBRAN FEDERICI ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
09/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:23

Juntada de Ofício
11/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:55

Juntada de Petição de pedido de providências
16/04/2024 17:52

Juntada de Petição de pedido de providências
16/04/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:19

Juntada de Informações
15/04/2024 16:14

Juntada de Petição de pedido de providências
03/04/2024 18:00

Juntada de Mandado
03/04/2024 17:46

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:46

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:57

Processo Inspecionado
02/04/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 18:52

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
20/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:52

Processo Inspecionado
19/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:04

Apensado ao processo 5035375-67.2023.8.08.0035
08/12/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 11:45

Juntada de Petição de habilitações
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ERNANDES GOMES PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:32

Juntada de Decisão
24/10/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 04:35

Decorrido prazo de ERNANDES GOMES PINHEIRO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:29

Juntada de Decisão
14/09/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

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