TJES - 5002335-84.2023.8.08.0006
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Aracruz
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:12
Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.
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03/07/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002335-84.2023.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MACSON DE PONTES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANGELA MARIA PERINI - ES5175, CASSIO REBOUCAS DE MORAES - ES16979, GERLIS PRATA SURLO - ES17647, JOSE ROBERTO DE ANDRADE - ES6136, LORENA MELO OLIVEIRA - ES12571, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para conhecimento do documento juntado no ID 70597408.
ARACRUZ-ES, 10 de junho de 2025.
FABIO NETTO DA SILVA Diretor de Secretaria -
10/06/2025 09:00
Expedição de Intimação - Diário.
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10/06/2025 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:34
Juntada de Ofício
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16/05/2025 15:34
Juntada de Ofício
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10/04/2025 08:48
Juntada de Certidão
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28/03/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:08
Decorrido prazo de MACSON DE PONTES PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
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14/03/2025 11:48
Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
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14/03/2025 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5002335-84.2023.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MACSON DE PONTES PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANGELA MARIA PERINI - ES5175, CASSIO REBOUCAS DE MORAES - ES16979, GERLIS PRATA SURLO - ES17647, JOSE ROBERTO DE ANDRADE - ES6136, LORENA MELO OLIVEIRA - ES12571, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MACSON DE PONTES PEREIRA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Pois bem.
Considerando que a parte exequente se manifestou sobre a impugnação apresentada pelo Estado, ocasião em que concordou com o valor apresentado, nos termos da petição de ID 63008758, constato a perda do objeto da presente impugnação.
Desta feita, ante a concordância dos cálculos de ID nº 48685155, HOMOLOGO o valor apurado.
Intimem-se as partes.
Preclusas as vias, no que se refere aos valores principais, cumpra-se conforme determinado, devendo os valores de FGTS serem depositados no Conta vinculada do trabalhador.
Ainda, caso exista, expeça-se Requisições Judiciais (Requisição de Pequeno Valor – RPV), em favor do advogado, conforme identificado nos cálculos supramencionados.
Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção.
Intimem-se.
Diligencie-se.
ARACRUZ-ES, 6 de março de 2025.
FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz(a) de Direito -
10/03/2025 08:34
Expedição de Intimação eletrônica.
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10/03/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 15:29
Conclusos para despacho
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12/02/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 12:15
Recebidos os autos
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15/01/2025 12:15
Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
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15/01/2025 12:05
Expedição de promoção.
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03/12/2024 16:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/12/2024 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
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03/12/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 12:14
Conclusos para despacho
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12/09/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 14:31
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 17:59
Juntada de Certidão
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14/08/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 19:12
Conclusos para despacho
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23/07/2024 19:11
Processo Reativado
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23/07/2024 19:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/07/2024 16:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/06/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 03:09
Decorrido prazo de MACSON DE PONTES PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
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29/05/2024 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/05/2024 23:59.
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10/05/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 06:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/02/2024 12:58
Conclusos para despacho
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15/02/2024 12:56
Juntada de Certidão
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15/02/2024 09:29
Transitado em Julgado em 12/12/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MACSON DE PONTES PEREIRA - CPF: *08.***.*42-04 (REQUERENTE).
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02/12/2023 01:15
Decorrido prazo de MACSON DE PONTES PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
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30/11/2023 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 29/11/2023 23:59.
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17/11/2023 01:15
Publicado Intimação - Diário em 17/11/2023.
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17/11/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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14/11/2023 12:32
Expedição de intimação - diário.
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14/11/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 07:03
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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10/11/2023 09:53
Conclusos para decisão
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10/11/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 04:26
Decorrido prazo de MACSON DE PONTES PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
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28/10/2023 01:18
Decorrido prazo de MACSON DE PONTES PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
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27/10/2023 01:17
Publicado Intimação - Diário em 27/10/2023.
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27/10/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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25/10/2023 19:15
Expedição de intimação - diário.
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25/10/2023 19:12
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/10/2023 01:13
Publicado Intimação - Diário em 11/10/2023.
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11/10/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 13:42
Expedição de intimação - diário.
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09/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 18:55
Julgado procedente em parte do pedido de MACSON DE PONTES PEREIRA - CPF: *08.***.*42-04 (REQUERENTE).
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11/07/2023 09:29
Conclusos para despacho
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11/07/2023 09:27
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 14:45
Juntada de Petição de réplica
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05/07/2023 01:15
Publicado Intimação - Diário em 05/07/2023.
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05/07/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 11:38
Expedição de intimação - diário.
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03/07/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 09:54
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2023 02:12
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/06/2023 23:59.
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01/06/2023 13:18
Expedição de citação eletrônica.
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31/05/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2023 01:23
Publicado Intimação - Diário em 12/05/2023.
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14/05/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 15:40
Expedição de intimação - diário.
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10/05/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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