21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:13

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5014045-43.2021.8.08.0048 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE CARLOS HOMEM - ES8400, LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - ES10038 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 21/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: MUNICIPIO DE SERRA Endereço: desconhecido
07/03/2025 12:52

Expedição de #Não preenchido#.
05/03/2025 10:03

Processo Inspecionado
19/11/2024 17:06

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:35

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
30/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RES LARANJEIRAS em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:18

Processo Inspecionado
04/03/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 10:29

Expedição de intimação eletrônica.
24/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 20:16

Processo Inspecionado
15/03/2023 17:18

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
03/10/2022 02:44

Decorrido prazo de LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 15:24

Juntada de Petição de réplica
26/08/2022 14:56

Expedição de intimação eletrônica.
26/08/2022 14:56

Expedição de intimação eletrônica.
25/08/2022 17:25

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/05/2022 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2022 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 23:26

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 16:57

Conclusos para despacho
27/12/2021 16:57

Expedição de Certidão.
30/09/2021 11:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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