27/06/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 09/05/2025 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (REQUERIDO) e JOAO TEIXEIRA FILHO - CPF: *13.***.*46-49 (REQUERENTE).
11/05/2025 03:24

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA FILHO em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:03

Publicado Sentença em 08/04/2025.
09/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000246-52.2024.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO TEIXEIRA FILHO REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). Às partes celebraram acordo na sessão de conciliação e pediram a homologação da avença.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 57 "caput" da Lei 9.099/95, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, declarando-se extinta a fase cognitiva em relação ao pedido de homologação do acordo celebrado.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

PANCAS/ES, 24/03/2025.

JUIZ DE DIREITO
04/04/2025 15:23

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 13:23

Homologada a Transação
01/04/2025 13:23

Processo Inspecionado
24/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:23

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
14/03/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000246-52.2024.8.08.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO TEIXEIRA FILHO REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO MARTINS DE CARVALHO - ES20617 DECISÃO Compulsando o presente caderno processual, verifica-se a teor da certidão lançada no Id 51779308 que a demandada não apresentou contestação.

Em sendo assim, decreto a revelia da demandada, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Inexistindo preliminares a serem analisadas ou mesmo nulidades a serem sanadas, DOU O FEITO POR SANEADO.

Fixo como PONTOS CONTROVERTIDOS: (1) se o débito em discussão é devido ou não; (2) se não for devido, se há a existência de danos morais; (3) se o autor aderiu a associação/confederação.

Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o deslinde da presente controvérsia.

Registre-se que, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, deverão os litigantes apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão.

Não havendo pleito de produção de provas, ou produzida apenas a documental, abra-se prazo para alegações finais.

Intimem-se as partes do teor do presente decisório, para os devidos fins.

Diligencie-se.

PANCAS-ES, 6 de dezembro de 2024.

Juiz de Direito
06/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:16

Expedição de #Não preenchido#.
13/12/2024 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 12:21

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:29

Juntada de Acórdão
23/08/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA FILHO em 22/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:50

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:04

Juntada de Ofício
16/07/2024 03:28

Decorrido prazo de JOAO TEIXEIRA FILHO em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento
08/07/2024 17:54

Juntada de Aviso de Recebimento
14/06/2024 10:24

Expedição de Ofício.
10/06/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 13:47

Expedição de carta postal - citação.
07/06/2024 13:31

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 13:14

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:36

Recebidos os autos
29/05/2024 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Pancas - 1ª Vara.
29/05/2024 13:36

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 12:38

Juntada de Decisão
22/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Pancas
05/04/2024 12:36

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO TEIXEIRA FILHO - CPF: *13.***.*46-49 (REQUERENTE).
01/04/2024 12:53

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:33

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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