01/04/2025 21:57

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 21:57

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (INTERESSADO).
17/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
12/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000528-73.2023.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DELFINA KOELHERT DORING - ME EXECUTADO: EDER PAULO DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 SENTENÇA Relatório dispensado, consoante artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Tratam os autos de ação em fase de cumprimento de sentença inaugurado por DELFINA KOELHERT DORING - ME em face de EDER PAULO DA SILVA, ambos devidamente qualificados no caderno processual, pleiteando, no ID 56797218, a homologação de desistência.

Nesse sentido, o artigo 775 do Código de Processo Civil dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

Na mesma toada, o artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal preceitua que “juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação”.

Diante do exposto, sem mais delongas, eis que desnecessárias, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
10/03/2025 10:34

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:42

Juntada de Petição de desistência da ação
18/12/2024 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 01:25

Juntada de Certidão
16/11/2024 16:13

Expedição de Mandado - intimação.
14/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 22:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 22:02

Transitado em Julgado em 05/04/2024 para DELFINA KOELHERT DORING - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-93 (REQUERENTE).
20/03/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2024 00:28

Processo Inspecionado
16/03/2024 00:28

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:43

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2023 17:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
04/08/2023 17:42

Expedição de Termo de Audiência.
04/08/2023 16:47

Juntada de Petição de carta de preposição
06/07/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:58

Decorrido prazo de EDER PAULO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:39

Expedição de Mandado - citação.
10/05/2023 15:09

Juntada de Certidão
29/04/2023 09:05

Expedição de Mandado - citação.
29/04/2023 09:04

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2023 18:59

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:20

Audiência Conciliação redesignada para 04/08/2023 17:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
28/04/2023 14:11

Conclusos para despacho
26/04/2023 05:10

Expedição de Mandado - citação.
26/04/2023 05:08

Expedição de intimação eletrônica.
26/04/2023 05:06

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:57

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:28

Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 15:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
25/04/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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