10/06/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:50

Transitado em Julgado em 05/05/2025 para COMERCIAL AGB LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-55 (EXECUTADO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
08/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 05/05/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 5000746-47.2020.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: COMERCIAL AGB LTDA - ME SENTENÇA Visto em inspeção.

Trata-se de ação de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRO, em face de COMERCIAL AGB LTDA, com base na CDA n°1098/2019.

Ao compulsar os autos, verifica-se que no decorrer da Execução ocorreu o pagamento do débito, noticiado nestes autos pelo próprio exequente, o qual pugnou, inclusive, pela extinção do processo, como se depreende do ID 54936496. À vista disso, estando a obrigação integralmente satisfeita, EXTINGO este feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Sem custas, haja vista que a quitação do débito ocorreu antes de efetivada a citação da parte Executada.

Sem honorários, porquanto a verba foi quitada, por ocasião do pagamento do débito.

Procedam-se pois, às baixas de eventuais constrições que eventualmente ainda incidam sobre o patrimônio da parte Executada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente este Processo, com as cautelas de estilo.

P.

R.

I.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datada e assinada eletronicamente.

João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito
28/02/2025 14:51

Expedição de Intimação - Diário.
28/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 20:16

Processo Inspecionado
20/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:22

Processo Inspecionado
29/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:58

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
05/08/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 14:36

Expedição de intimação eletrônica.
14/01/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:05

Conclusos para despacho
12/11/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 17:56

Expedição de intimação eletrônica.
29/10/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 14:42

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2021 16:37

Expedição de carta postal - citação.
25/09/2020 15:56

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:27

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:27

Expedição de Certidão.
03/03/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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