04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de VILMAR BRAUNA COSTA em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:01

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 5009872-77.2023.8.08.0024 EXEQUENTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA EXECUTADO: VILMAR BRAUNA COSTA S E N T E N Ç A Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Fundação de Assistência e Educação em face de Vilmar Brauna Costa.

Petição de id 46081277, que informa o entabulamento de acordo entre as partes, requerendo a sua homologação e consequente extinção da demanda. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, depreendo que as partes apresentam proposta lícita, possível e determinada para composição amigável, de modo que entendo regular o negócio jurídico firmado ao id 46081277.

Ainda, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para surta todos os seus efeitos (art. 925 do CPC).

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, julgando extintos os pedidos iniciais nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC c/c artigo 924, inciso II, do CPC.

Por consequência, promovo a liberação dos valores bloqueados nas contas do executado, em atendimento ao disposto na cláusula "01", parágrafo único, do acordo (comprovante anexo).

Honorários advocatícios na forma acordada.

As custas processuais finais/remanescentes ficam isentas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Registro que houve o pagamento de custas iniciais (id 23430522), de modo que aplicável o citado dispositivo legal.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Sentença registrada no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
07/03/2025 13:22

Expedição de Intimação Diário.
07/03/2025 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 10:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA - CNPJ: 27.***.***/0001-38 (EXEQUENTE) e VILMAR BRAUNA COSTA - CPF: *25.***.*96-99 (EXECUTADO)
21/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento
11/10/2024 01:37

Decorrido prazo de VILMAR BRAUNA COSTA em 10/10/2024 23:59.
10/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 19:47

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:37

Expedição de Mandado - citação.
12/04/2023 16:24

Decisão proferida
30/03/2023 15:34

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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