31/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 13:00, Muqui - Vara Única.
08/04/2025 13:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:35

Processo Inspecionado
08/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIANA LEAL DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 01:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JACYR MOREIRA BENTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de SHEYSA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 00:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 00:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:31

Decorrido prazo de JACYR MOREIRA BENTO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:24

Publicado Intimação eletrônica em 11/03/2025.
14/03/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 0000329-36.2022.8.08.0036 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JACYR MOREIRA BENTO Advogado do(a) REU: THAIS GOMES RODRIGUES DOS SANTOS - ES31387 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO A defesa do denunciado JACYR MOREIRA BENTO apresentou resposta à acusação (fls. 64/73).

REJEITO a preliminar de ausência de justa causa para o exercício da ação penal, pois, em que pese o brilhantismo das alegações promovidas pela defesa, verifico que a peça acusatória ofertada pelo Ministério Público narra os fatos de forma clara e detalhada, estando em consonância com o artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como há justa causa, consistente na prova da materialidade ( boletim de ocorrência de fls. 07/08 ) e nos indícios suficientes de autoria, sobretudo extraídos dos depoimentos da vítima (fl. 09) e da testemunha Sheysa dos Santos de fl. 23.

Tendo em vista não ser caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2025, às 13:00 horas.

Intime-se o acusado e intime-se seu (sua) advogado (a).

Intime-se as testemunhas arroladas pelo MP e Defesa.

Notifique-se o IRMP.

Intimem-se as partes quanto à observância dos termos do Ato Normativo Conjunto nº 002/2023 do Eg.

TJES, que permite à parte e seu advogado requererem a participação remota na audiência, o que deverá ser feito até a abertura do ato, razão pela qual segue o link do zoom: Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*78.***.*75-42?pwd=hogxrzsbYFkPmS69DKwOi9eibsYovZ.1 ID da reunião: 878 0367 5942 Senha: 74327764 Cópia deste despacho serve como mandado.

Diligencie-se.

Datado e assinado eletronicamente RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI JUÍZA DE DIREITO
07/03/2025 13:29

Expedição de Mandado - Intimação.
07/03/2025 13:26

Expedição de Intimação eletrônica.
07/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 13:00, Muqui - Vara Única.
11/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 11:49

Processo Inspecionado
01/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:20

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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