04/07/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5000595-66.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GUILHERME ROCHA DUDA Advogados do(a) REU: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456, VICTOR SANTOS DE ABREU - ES17527 DESPACHO Intime-se a Defesa para fins do art. 417, § 2º do CPPM.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES Juiz de Direito da Justiça Militar
02/07/2025 17:41

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
19/03/2025 03:54

Decorrido prazo de GUILHERME ROCHA DUDA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 10/03/2025.
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5000595-66.2025.8.08.0024 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) AUTOR: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: GUILHERME ROCHA DUDA DECISÃO 1) O MPM ofereceu denúncia em desfavor do acusado, imputando-lhe, em tese, a conduta descrita no art. 265 c/c art. 266, ambos do CPM.

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, preenchendo a peça inicial os requisitos do art. 77 do CPPM, Recebo a denúncia; 2) Requisite-se o acusado a comparecer em Cartório para ser citado dos termos da presente, bem como indicar Defensor; 3) Diante da regra do art. 400 do CPP, referente ao interrogatório ao final da instrução, aplicável aos processos da Justiça Militar, por força da r. decisão do STF proferida nos autos do HC 127900, bem como pelo fato de não haver rol de testemunhas do MPM, deixo de designar audiência; 4) Após, com a Defesa devidamente constituída, intime-se para apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias; 5) Defiro demais requerimentos do MPM; 6) Diligenciem-se.

VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica.

RONEY GUERRA - DM 1463 - 2024 Juiz de Direito
06/03/2025 16:05

Expedição de Intimação - Diário.
04/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:20

Juntada de Certidão - Citação
21/02/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
12/02/2025 18:48

Recebida a denúncia contra GUILHERME ROCHA DUDA - CPF: *31.***.*39-80 (INVESTIGADO)
15/01/2025 18:02

Conclusos para decisão
15/01/2025 18:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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