06/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000264-85.2020.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA PROCURADOR: JOAO FRANCISCO PETRONETTO EXECUTADO: ELZA DE ALMEIDA BRUNO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO PETRONETTO - ES6007 Advogado do(a) EXECUTADO: WALDYR LOUREIRO - ES8277 D E S P A C H O/C A R T A Vistos em inspeção 2025. 1) Tendo em vista que a qualquer momento mostra-se recomendável a tentativa de conciliação das partes (CPC, arts. 139, inc.

V e 772, inc.

I) e considerando que a presente execução fiscal enquadra-se no tipo de causa contemplada pela Portaria de nº 02/2025, publicada por este Juízo, assim como a Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 17 a 21 de março de 2025, nos moldes do art. 10 da Resolução n.º 471/2022, DETERMINO a inclusão deste processo na pauta de audiências do Mutirão de Conciliação das Execuções Fiscais, procedendo-se as devidas intimações. 2) INTIMO Vossa Senhoria a COMPARECER à Vara da Fazenda Pública Municipal, no Fórum Cível da Comarca de Serra, localizado à Av.

Carapebus, 226 - São Geraldo, Serra - ES, 29163-269, no dia 19/03/2025, entre o período de 13:00 às 17:00 horas para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO nos autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL acima indicado, em que V.

Sra. figura como devedor (ou representante legal da pessoa jurídica devedora) e o Município da Serra como credor. 3) A audiência marcada faz parte do evento SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA do CNJ, pelo qual SERÁ POSSIBILITADO AO DEVEDOR, NO PRÓPRIO ATO, O PAGAMENTO FACILITADO E COM DESCONTO CONFORME LEI MUNICIPAL, possibilitando, assim, a RESOLUÇÃO DA DÍVIDA E DO PROCESSO COM O MAIOR BENEFÍCIO AO DEVEDOR. 4) Em não havendo acordo, cumpra-se como anteriormente determinado, promovendo o regular andamento do feito.

Serra/ES, data da assinatura eletrônica.

Telmelita Guimarães Alves Juíza de Direito Nome: ELZA DE ALMEIDA BRUNO Endereço: Rua Lúcio Bacelar, 40, APT. 102, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-030
28/02/2025 15:11

Expedição de #Não preenchido#.
27/02/2025 14:34

Processo Inspecionado
19/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:44

Processo Inspecionado
26/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
13/03/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 12/03/2024 23:59.
16/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2023 10:12

Processo Inspecionado
23/05/2023 17:32

Conclusos para decisão
31/01/2023 21:54

Processo Inspecionado
14/12/2022 15:37

Conclusos para decisão
30/09/2022 04:26

Decorrido prazo de ELZA DE ALMEIDA BRUNO em 26/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:44

Expedição de intimação eletrônica.
30/08/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:41

Conclusos para despacho
23/08/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 12:28

Conclusos para despacho
21/04/2022 17:53

Processo Inspecionado
18/04/2022 08:07

Conclusos para decisão
08/11/2021 10:21

Decorrido prazo de WALDYR LOUREIRO em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 10:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PETRONETTO em 05/11/2021 23:59.
29/09/2021 07:16

Expedição de intimação eletrônica.
29/09/2021 07:16

Expedição de intimação eletrônica.
23/09/2021 16:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/07/2021 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 08/04/2021 23:59.
12/05/2021 13:33

Conclusos para decisão
12/05/2021 13:31

Expedição de Certidão.
03/05/2021 16:51

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:43

Juntada de Petição de contestação
06/03/2021 14:58

Expedição de intimação eletrônica.
19/02/2021 10:55

Processo Inspecionado
19/02/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:52

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:51

Juntada de Petição de contestação
27/09/2020 22:32

Conclusos para decisão
04/06/2020 20:22

Expedição de carta postal - citação.
19/05/2020 16:50

Conclusos para despacho
04/05/2020 17:44

Expedição de Certidão.
24/04/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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