29/06/2025 00:31

Publicado Despacho em 12/06/2025.
29/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5012382-11.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN PEREIRA DURAO Advogado do(a) AUTOR: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 REQUERIDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Vistos, etc. 1.Cite-se a parte ré para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2025, às 13:00 horas, a ser realizada de forma exclusivamente virtual, ficando advertida nos termos dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC; devendo o instrumento citatório observar o contido nos arts. 248 e 250, ambos do CPC.

Informo às partes que a audiência ocorrerá por meio virtual, através do link disponibilizado pelo 9° CEJUSC, acessível abaixo. 9° CEJUSC está convidando você para uma reunião agendada.

Tópico: Audiência de conciliação n° 5016340-05.2024.8.08.0030 Hora: 07 agosto. 2025 13:00 São Paulo Entrar na reunião https://tjes.mediacaonline.com/encurtador/9b2b7ad6-318b-4c02-9beb-ed4bce6608d0/c 2.Atente-se o Sr.

Chefe de Secretaria que a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 334, do CPC). 3.Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência de conciliação na pessoa de seu Advogado (art. 334, § 3o, do CPC), com as advertências dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC. 4.Presente alguma das hipóteses contidas nos incisos do art. 178, do CPC, intime-se o Ministério Público para comparecimento na audiência designada. 5.Caso sobrevenha manifestação da parte ré informando o desinteresse em participar da audiência de conciliação, cancele-se incontinenti a audiência designada, e cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados, para a exclusiva finalidade de se evitar comparecimento desnecessário; e, por conseguinte, aguarde-se o término do prazo para contestação, observando-se o disposto no art. 335, inciso II e § 1º, CPC. 6.Fica desde já advertida a parte ré que o termo inicial para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, será da data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; c) prevista no art. 231, do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 7.Caso a parte ré não seja encontrada no endereço constante dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar novo endereço nos autos, sob pena de extinção.

Indicado novo endereço, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal, ficando advertida nos termos do art. 344 do CPC. 8.Havendo contestação, e caracterizada alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias; bem ainda, se houver intervenção nos termos do item 5 desta decisão, abra-se vista ao nobre Presentante do Ministério Público.

Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. 9.Deixando, porém, a parte ré de rechaçar o pedido inicial, porque inerte durante o prazo concedido para a defesa, remetam-se conclusos (arts. 344 e 348, ambos do CPC). 10.Tendo em vista que o momento processual oportuno para designação de eventual Audiência de Instrução e Julgamento e produção de prova pericial é na decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, incisos II e V, e §§ 4o e 8o, do CPC); bem como considerando o dever de cooperação para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6 e art. 139, inciso II, ambos do CPC), ficam advertidas as partes, desde já, para especificarem e justificarem – na contestação e na réplica – as provas que pretendem provar os fatos (art. 373, do CPC), sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC).

Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano. 11.Em caso de possível distribuição diversa do ônus da prova, nos termos do § 1o do art. 373, do CPC, quando do saneamento do processo (art. 357, do CPC), este juízo renovará a intimação das partes para especificarem e justificarem provas que pretendem produzir (arts. 9o e 10, do CPC). 12.Caso as partes tenham apresentado declaração de imposto de renda nos autos para fins de análise de pedido de assistência judiciária gratuita, proceda-se à Secretaria com a inclusão de sigilo nos referidos documentos, tornando-os visíveis somente para as partes do presente feito. 13.Utilize-se cópia da presente como Carta/AR.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: WILLIAN PEREIRA DURAO Endereço: Avenida Raimundo Costa Pinheiro, 18, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-150 Nome: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Endereço: Rua São Clemente, 38, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22260-900
10/06/2025 09:46

Expedição de Intimação Diário.
09/06/2025 18:26

Expedição de Comunicação via correios.
09/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 13:00, Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
02/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:31

Decorrido prazo de WILLIAN PEREIRA DURAO em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 23:04

Publicado Decisão em 12/02/2025.
22/02/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5012382-11.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN PEREIRA DURAO Advogado do(a) AUTOR: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 REQUERIDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO Vistos, em inspeção. 1.INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária formulado pela autora, haja vista que o documento juntado aos autos com a finalidade do deferimento do pedido, sendo ele, declaração de hipossuficiência, não comprovou a hipossuficiência financeira prevista no art. 98 do CPC/15, explico.

Em que pese as alegações de que não possui condições de arcar com eventual ônus processual por insuficiência de recursos, em detida análise dos autos, constato que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar seu estado de miserabilidade perante o Poder Judiciário por meio das declarações de Imposto de Renda necessárias para tanto.

Destaca-se que nem mesmo comprovante extraído do portal eletrônico da Receita Federal de que não declarou renda nos últimos três exercícios foi acostado aos autos pela parte autora.

Assim, entendo que o valor da causa, combinado com a ausência nos autos de elementos que comprovem gastos mensais sustentados pela autora, não são suficientes para atestar que esta não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas.

Desse modo, verifico que não há nos autos comprovação de que o pagamento das custas, prejudicará a saúde financeira da autora ou a subsistência de sua família.

Urge ressaltar que o Estado não está ainda plenamente apto a garantir o acesso ao Poder Judiciário isento de quaisquer ônus, no que tange ao pagamento de custas processuais, o que seria o ideal, e, por isso deve buscar daqueles que tem condições de pagar as despesas do processo, como é o caso da autora, recursos para serem destinados aqueloutros que, efetivamente, necessitam de tal benefício.

Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. 2.Intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 3.

Intime-se.

Cumpra-se..

Linhares/ES, data registrada no sistema.

Samuel Miranda Gonçalves Soares Juiz de Direito Nome: WILLIAN PEREIRA DURAO Endereço: Avenida Raimundo Costa Pinheiro, 18, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-150 Nome: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Endereço: Rua São Clemente, 38, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22260-900
10/02/2025 15:07

Expedição de Intimação Diário.
10/02/2025 14:46

Gratuidade da justiça não concedida a WILLIAN PEREIRA DURAO - CPF: *53.***.*53-71 (AUTOR).
10/02/2025 14:46

Processo Inspecionado
03/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 05:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026615-67.2024.8.08.0012

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Rv Industria e Comercio LTDA ME - ME

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/12/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0001764-97.2021.8.08.0030

Banco do Brasil S/A

Cintia Lima Prado

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044884-21.2024.8.08.0024

Eduardo Moreno Judice de Mattos Farina

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Aldary Dias Lopes Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/10/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 0001367-42.2011.8.08.0045

Banco Bradesco SA

Gabarito Confeccoes LTDA

Advogado: Jose Augusto Trivelin Resende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016627-55.2021.8.08.0035

Fabiano Jose de Aguilar Pacheco

Francisco Arthur Almeida e Silva

Advogado: Breno Vilaca Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/11/2021 14:19

Exibir Processo