11/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 02:36

Decorrido prazo de UX LOG OPERACOES LOGISTICAS, TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
06/04/2025 02:36

Decorrido prazo de PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA em 03/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:35

Publicado Sentença em 11/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5044666-90.2024.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado por Panorama Móveis Online Ltda., devidamente qualificada nos autos, em face de UX Fulfillment Operações e Logísticas e CO., igualmente qualificada nos autos, que foram registrados sob o nº 5044666-90.2024.8.08.0024.

O recolhimento dopreparo foi realizado (ID 53490295).

O pedido de tutela de urgência foi indeferido e a parte autora foi instada a emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento e de extinção formal do feito (CPC, art. 303, § 6º) (ID 53557924).

A parte autora opôs embargos de declaração (ID 54309638) e, na sequência, apresentou emenda à petição inicial e formulou novo pedido de urgência (ID 54327206).

Por fim, foi juntado aos autos instrumento de transação realizada entre as partes, no qual pedem a sua homologação judicial (ID 61745302).

Este é o relatório. À partida, admito a emenda à petição inicial (ID 54327206), que passa a integrá-la em todos os seus termos.

A transação preenche todos os requisitos de ato jurídico material dispositivo, encontrando-se apto, portanto, à homologação.

Assim, homologo a transação realizada (ID 61745302), ao tempo em que dou por meritoriamente resolvida a causa, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Sem custas remanescentes, na forma do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

P.

R.

I.

Vitória-ES, 28 de fevereiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
06/03/2025 16:17

Expedição de Intimação Diário.
28/02/2025 15:30

Homologada a Transação
07/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:39

Decorrido prazo de PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 13:49

Não Concedida a Medida Liminar a PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
25/10/2024 17:26

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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